Procedimento Comum Cível 3016197-31.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KIRK PONTES VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

KIRK PONTES VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO ACIOLY em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:47

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016197-31.2023.8.06.0001. AUTOR: KIRK PONTES VIEIRA REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Conforme ID 57971478, a parte autora requereu a desistência da presente ação. A desistência, antes de decorrido o prazo para a resposta, pode ser homologada independentemente do consentimento do acio INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:54

Extinto o processo por desistência

14/04/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 20:56

Declarada incompetência

13/04/2023, 20:31

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 12/06/2023

13/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO ACIOLY em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2023, 08:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2023, 08:54

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016197-31.2023.8.06.0001. AUTOR: KIRK PONTES VIEIRA REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Conforme ID 57971478, a parte autora requereu a desistência da presente ação. A desistência, antes de decorrido o prazo para a resposta, pode ser homologada independentemente do consentimento do acio INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:54

Extinto o processo por desistência

14/04/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2023, 20:56

Declarada incompetência

13/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/04/2023, 19:37

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:23

SENTENÇA

•14/04/2023, 12:13

DECISÃO

•13/04/2023, 20:31