Apelação / Remessa Necessária 3000148-20.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.094,23

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

EMANUELE ELAYNE MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILEIDE MAGALHAES PESSOA CATUNDA

CPF

Reu

QUITERIA DE MARIA SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

EMANUELE ELAYNE MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILEIDE MAGALHAES PESSOA CATUNDA

CPF

Reu

QUITERIA DE MARIA SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

GILDANILA FERREIRA DUARTE

CPF

Reu

MARIA EUGENIA MUNIZ MAGALHAES

CPF

Reu

QUITERIA MIRIA BALBINO ALVES

CPF

Reu

JOGIANE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de QUITERIA DE MARIA SOUSA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de GILDANILA FERREIRA DUARTE em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARILEIDE MAGALHAES PESSOA CATUNDA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MUNIZ MAGALHAES em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de EMANUELE ELAYNE MACIEL DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOGIANE RODRIGUES DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de QUITERIA MIRIA BALBINO ALVES em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542804

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542804

24/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de QUITERIA DE MARIA SOUSA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 17:49

Despacho

•29/08/2024, 16:45

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de GILDANILA FERREIRA DUARTE em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARILEIDE MAGALHAES PESSOA CATUNDA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MUNIZ MAGALHAES em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de EMANUELE ELAYNE MACIEL DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOGIANE RODRIGUES DE LIMA em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de QUITERIA MIRIA BALBINO ALVES em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14542804

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14542804

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542804

23/09/2024, 14:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido ou denegada

17/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:11

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153063

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153063

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153063

29/08/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 20:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 19:57

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/08/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 09:25

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:18

Despacho

•01/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:38

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 15:51

Intimação da Sentença

•04/12/2023, 15:51

Sentença

•30/11/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 15:58

Despacho

•23/08/2023, 17:06

Despacho

•17/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:50

Despacho

•24/02/2023, 13:28