Execução Fiscal 0000079-12.2018.8.06.0161 - TJCE

Execução Fiscal 0000079-12.2018.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 29/10/2024

10/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:46

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 96343914

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU EXECUTADO: RAIMUNDO ELIEZER DA SILVA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE ingressou com execução fiscal em face de RAIMUNDO ELIEZER DA SILVA, aparelhada pela CDA nº 0127 extraída dos autos 2005.SAC.TCE.07428/09. Recebida a inicial determinou-se a citação do executado, cumprida em 21/11/2018. A partir de então desvelaram-se sucessivas medidas constritivas, todas baldadas; enfim o exequente foi instado a indicar como pretende prosseguir, tendo quedado silente: intimado para impulsionar o feito sob pena de extinção por abandono, novamente quedou inerte. É, na espécie, o relato. Decido. Sabe-se que a ausência de bens na execução enseja a suspensão do feito pelo prazo de um ano, ao final do que torna a ter curso a prescrição intercorrente: cujo cômputo, detém por termo a quo a primeira iniciativa frustrada. No caso em tela, contudo, o caso não é de suspensão - inclusive porque tal conta de forma automática, para acrescer ao lustro prescricional, a despeito de determinação específica: mas propriamente de abandono, porquanto o exequente não apresentou qualquer ato de impulso deixando, a execução, à própria sorte (sem que seja viável atos pelo judiciário, malgrado de ofício, ante a inércia que rege a jurisdição). Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0000079-12.2018.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, constatado o abandono, extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, III, do CPC. Isento de custas, não têm lugar honorários de sucumbência em favor do executado contumaz. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96343914

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96343914

29/08/2024, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 07:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:08

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 11:30

Despacho

•02/04/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU EXECUTADO: RAIMUNDO ELIEZER DA SILVA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE ingressou com execução fiscal em face de RAIMUNDO ELIEZER DA SILVA, aparelhada pela CDA nº 0127 extraída dos autos 2005.SAC.TCE.07428/09. Recebida a inicial determinou-se a citação do executado, cumprida em 21/11/2018. A partir de então desvelaram-se sucessivas medidas constritivas, todas baldadas; enfim o exequente foi instado a indicar como pretende prosseguir, tendo quedado silente: intimado para impulsionar o feito sob pena de extinção por abandono, novamente quedou inerte. É, na espécie, o relato. Decido. Sabe-se que a ausência de bens na execução enseja a suspensão do feito pelo prazo de um ano, ao final do que torna a ter curso a prescrição intercorrente: cujo cômputo, detém por termo a quo a primeira iniciativa frustrada. No caso em tela, contudo, o caso não é de suspensão - inclusive porque tal conta de forma automática, para acrescer ao lustro prescricional, a despeito de determinação específica: mas propriamente de abandono, porquanto o exequente não apresentou qualquer ato de impulso deixando, a execução, à própria sorte (sem que seja viável atos pelo judiciário, malgrado de ofício, ante a inércia que rege a jurisdição). Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0000079-12.2018.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, constatado o abandono, extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, III, do CPC. Isento de custas, não têm lugar honorários de sucumbência em favor do executado contumaz. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 96343914

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96343914

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96343914

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 19/04/2024 23:59.

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