Execução de Título Extrajudicial 0108736-14.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0108736-14.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 13:31

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:16

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96431726

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108736-14.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: O PROTETOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDAPOLO PASSIVO: SANTOS CMI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. 91109696 para que desse andamento planilha de débito atualizada, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme certidão de ID. 91109701. Novamente fio tentada a intimação da parte autora, desta vez pessoalmente, conforme despacho de ID 91109703 retornado a referida intimação com a informação de que a parte autora mudou-se, conforme AR de ID 9110440. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora deixou de realizar a juntada da planilha de débito atualizada, documento imprescindível para o processo executório, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos processuais. Custas por acaso existentes, pelo autor. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96431726

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96431726

29/08/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/08/2024, 15:57

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:05

Mov. [72] - Concluso para Despacho

15/07/2024, 11:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 09:54

SENTENÇA

•19/08/2024, 17:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA REBELO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96431726

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96431726

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96431726

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [72] - Concluso para Despacho

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