Procedimento Comum Cível 0256342-36.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0256342-36.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 31/10/2025. Documento: 176831102

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 176831102

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176831102

29/10/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:47

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102055452

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0256342-36.2022.8.06.0001. AUTOR: IANDERSON DE LIMA SOUSA: IANDERSON DE LIMA SOUSA REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos constam, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, julgo a presente ação PROCEDENTE EM PARTE, no sentido de declarar a ilegalidade e abusividade da cláusula de cobrança da tarifa de avaliação do bem e condenar o réu a restituir ao autor em sua forma simples, incidindo correção monetária pelos índices do IGPM desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Improcedente os demais pleitos, conforme as razões de decidir expostas. Ante o decaimento mínimo do Requerido, com esteio no artigo 86, parágrafo único, condeno o Autor nas custas processuais, a incidir sobre o valor da causa e nos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança ficará suspensa por até 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Decorrido o prazo legal, in albis, certifiquem o trânsito em julgado e arquivemos autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito". ID 101429870. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

30/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:48

Despacho

•29/10/2025, 16:48

—

Partes do Processo(15)

Publicado Despacho em 31/10/2025. Documento: 176831102

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 176831102

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176831102

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO PASQUALI PARISE em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102055452

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