Procedimento Comum Cível 0001396-47.2008.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ICOAMA - IMOBILIARIA COELHO DE ALENCAR MAGALHAES LTDA

Autor

SOLANGE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO ALVES TEIXEIRA FILHO

Reu

TERCIO VOLUCIO DA COSTA

CPF

Reu

ANA PAULA PINHEIRO DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

AGLÉZIO DE BRITO

OAB/CE 2199·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ALVES PINHEIRO

OAB/CE 27529·CPF·Representa: Autor

CICERO FERREIRA SILVA

OAB/CE 17409·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO

OAB/CE 13937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ICOAMA - IMOBILIARIA COELHO DE ALENCAR MAGALHAES LTDA

Autor

SOLANGE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO ALVES TEIXEIRA FILHO

Reu

TERCIO VOLUCIO DA COSTA

CPF

Reu

ANA PAULA PINHEIRO DUARTE

Reu

NAJELA MARIA COELHO DE ALENCAR MAGALHAES

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200170029

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200170029

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200170029

20/04/2026, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 12:37

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de JEFFERSON ALVES PINHEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de AGLEZIO DE BRITO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES MATIAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES MATIAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176767232

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176767232

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:03

Todas as movimentações(178)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200170029

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 200170029

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200170029

20/04/2026, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 12:37

Juntada de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

16/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de JEFFERSON ALVES PINHEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de AGLEZIO DE BRITO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES MATIAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:04

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES MATIAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176767232

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176767232

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176767232

03/10/2025, 15:03

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176767232

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176767232

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176767232

01/10/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:18

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 11:17

Juntada de outros documentos

27/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES MATIAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES MATIAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 11:14

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102071105

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Em cumprimento ao despacho de id. 99698832 Defiro o pedido de páginas 554/556. Oficie-se ao Núcleo de Digitalização do Segundo Grau, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, solicitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os originais do autos do processo físico nº 0003149-73.2007.8.06.0112, anexando ao ofício cópias da petição de páginas 554/556. Intime(m)-se (DJe).

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102071105

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102071105

29/08/2024, 10:28

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:23

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 15:45

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2024, 14:19

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01810022-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 14:51

11/03/2024, 16:01

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 22:58

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2024, 02:37

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 17:06

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2023, 10:03

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01829834-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/07/2023 18:22

07/07/2023, 19:30

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 16/06/2023 Numero do Diario: 3096

15/06/2023, 22:29

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 12:07

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 12:33

Mov. [133] - Concluso para Despacho

15/05/2023, 09:34

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01819895-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/05/2023 17:32

09/05/2023, 17:50

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)

17/04/2023, 11:19

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046

29/03/2023, 22:25

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 12:00

Mov. [128] - Expedição de Carta

28/03/2023, 10:31

Mov. [127] - Expedição de Carta

28/03/2023, 10:24

Mov. [126] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 10:22

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

23/02/2023, 09:48

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01806767-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 14:45

17/02/2023, 14:53

Mov. [123] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que inclui os autos no Plano de Gestao da Vara. O referido e verdade. Dou fe.

16/02/2023, 14:09

Mov. [122] - Concluso para Sentença

23/11/2022, 09:25

Mov. [121] - Decurso de Prazo

23/11/2022, 09:25

Mov. [120] - Certidão emitida

05/10/2022, 13:17

Mov. [119] - Documento

05/10/2022, 13:16

Mov. [118] - Certidão emitida

05/10/2022, 13:16

Mov. [117] - Documento

05/10/2022, 13:14

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929

16/09/2022, 22:39

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 02:32

Mov. [114] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 08:15

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2022, 08:52

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01839584-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/08/2022 17:26

25/08/2022, 17:51

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

04/08/2022, 09:33

Mov. [110] - Reativação | Processo em andamento.

03/08/2022, 11:04

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0270/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, observando o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar replica a contestacao de fls. 300/314. Intime-se (DJE). Advogados(s): Aglezio de Brito (OAB 2199/CE), Jefferson Alves Pinheiro (OAB 27529/CE)

02/08/2022, 03:54

Mov. [108] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 10:54

Mov. [107] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, observando o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar replica a contestacao de fls. 300/314. Intime-se (DJE).

07/07/2022, 10:14

Mov. [106] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 13:37

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01828596-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/06/2022 21:10

24/06/2022, 21:21

Mov. [104] - Certidão emitida

02/06/2022, 04:38

Mov. [103] - Documento

02/06/2022, 04:38

Mov. [102] - Documento

02/06/2022, 04:37

Mov. [101] - Certidão emitida

02/06/2022, 04:35

Mov. [100] - Documento

02/06/2022, 04:35

Mov. [99] - Documento

02/06/2022, 04:33

Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/03/2022, 22:54

Mov. [97] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/005084-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio de Figueiredo guedes Alcoforado

02/03/2022, 15:22

Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/005083-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justica - Antonio de Figueiredo guedes Alcoforado

02/03/2022, 15:08

Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/005079-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2022 Local: Oficial de justica - Joelma Patricia de Oliveira

02/03/2022, 14:58

Mov. [94] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/005078-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2022 Local: Oficial de justica - Joelma Patricia de Oliveira

02/03/2022, 14:49

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 10:50

Mov. [92] - Concluso para Despacho

27/08/2021, 17:11

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00328073-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2021 11:29

26/08/2021, 12:51

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665

03/08/2021, 02:23

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 274. Altere-se o advogado da parte no SAJ. Intime-se a parte autora (DJE) para tomar conhecimento das certidoes de fls. 276/282, impulsionando o feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jefferson Alves Pinheiro (OAB 27529/CE)

30/07/2021, 01:59

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

29/06/2021, 19:36

Mov. [87] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 10:40

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

23/06/2021, 10:39

Mov. [85] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 274. Altere-se o advogado da parte no SAJ. Intime-se a parte autora (DJE) para tomar conhecimento das certidoes de fls. 276/282, impulsionando o feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/06/2021, 13:43

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

23/04/2021, 19:31

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

23/04/2021, 19:27

Mov. [82] - Certidão emitida

02/04/2021, 16:12

Mov. [81] - Documento

02/04/2021, 16:11

Mov. [80] - Certidão emitida

02/04/2021, 16:11

Mov. [79] - Documento

02/04/2021, 16:11

Mov. [78] - Certidão emitida

28/12/2020, 14:42

Mov. [77] - Documento

28/12/2020, 14:42

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 22:30

Mov. [75] - Certidão emitida

18/12/2020, 18:00

Mov. [74] - Documento

18/12/2020, 18:00

Mov. [73] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 15:56

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00336960-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2020 14:16

01/12/2020, 14:56

Mov. [71] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2020/016455-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2021 Local: Oficial de justica - Milena Maria Pinheiro Santana

27/08/2020, 12:25

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2020/016456-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2021 Local: Oficial de justica - Milena Maria Pinheiro Santana

27/08/2020, 12:25

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2020/016457-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2020 Local: Oficial de justica - Joelma Patricia de Oliveira

27/08/2020, 12:25

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2020/016458-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Eder Costa e Silva

27/08/2020, 12:25

Mov. [67] - Citação/notificação | Vistos etc. Cumpra-se, COM MAXIMA URGENCIA, o disposto na decisao de fls. 257, no que se refere a renovacao dos expedientes dos mandados de citacao. Exp. Nec.

09/07/2020, 10:19

Mov. [66] - Concluso para Despacho

13/12/2019, 13:40

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

13/12/2019, 13:40

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00134377-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/12/2019 13:02

13/12/2019, 13:10

Mov. [63] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 22:29

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2019 Data da Disponibilizacao: 12/07/2019 Data da Publicacao: 15/07/2019 Numero do Diario: 2180 Pagina: 1303-1305

15/07/2019, 07:52

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2019, 10:09

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 03/2017, emanada da Diretoria do Forum Des. Juvencio Joaquim de Santana: Intimem-se as partes, atraves de seus advogados, via DJE, da conversao do processo fisico em digital e da retomada da contagem dos prazos processuais, caso estejam em curso. Exp. Nec.

29/08/2018, 08:32

Mov. [59] - Conclusão

29/08/2018, 00:49

Mov. [58] - Informações | Aguardando digitalizacao

29/06/2018, 10:29

Mov. [57] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE P-7 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/11/2017, 08:50

Mov. [56] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE P-7 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/11/2017, 13:57

Mov. [55] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/11/2017, 13:55

Mov. [54] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 09/10/2017 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/11/2017, 13:16

Mov. [53] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA 08 META DESCONGESTIONAMENTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/09/2017, 14:35

Mov. [52] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE P-1, PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/09/2017, 08:54

Mov. [51] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/10/2017 P-01 PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/09/2017, 15:56

Mov. [50] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO mesa 06 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/09/2017, 14:01

Mov. [49] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE MESA 06 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/09/2017, 17:03

Mov. [48] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE P-9 EXP.DJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/08/2017, 14:15

Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA - 06 - PARA PROVIDENCIA DOS EXPEDIENTES DOS DESPACHOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/08/2017, 12:23

Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS DO EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POSTO QUE MANEJADOS EM DESFAVOR DE DECISAO QUE INEXISTE NESTES AUTOS. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/04/2017, 14:20

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DA SENTENCA - MESA - 15 - PARA REGISTRAR SENTENCA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/04/2017, 12:30

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CARGA JUIZ - PILHA - 4 DO RELATORIO GERENCIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/03/2017, 10:47

Mov. [43] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE PARA OS PROCESSOS DO RELATORIO GERENCIAL PARA DESPACHO. PILHA 04 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/01/2017, 10:49

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/03/2016, 10:10

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ESTANTE H-10 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/03/2016, 10:10

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/12/2015, 12:47

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/12/2015, 12:43

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/08/2015, 12:39

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/06/2015, 08:39

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EMENDA AO PEDIDO DE EXCLUSAO DE LOTES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/06/2015, 08:36

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/06/2015, 17:11

Mov. [34] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 10/06/2015 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/05/2015, 11:08

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/03/2015, 08:26

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/03/2015, 09:16

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE EXCLUSAO DE LOTES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/03/2015, 09:14

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/03/2015, 09:10

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/12/2014, 13:52

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/12/2014, 12:56

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO VISTO EM CORREICAO INTERNA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/10/2014, 15:39

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/05/2014, 14:33

Mov. [25] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/05/2014, 14:30

Mov. [24] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/04/2014, 11:14

Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO PARA REDISTRIBUICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/04/2014, 09:29

Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/04/2014, 09:28

Mov. [20] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/01/2014, 11:14

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/01/2014, 11:14

Mov. [19] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/12/2013, 13:44

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/12/2013, 09:24

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/05/2011, 15:03

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/01/2011, 13:27

Mov. [15] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/10/2010, 11:00

Mov. [14] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/08/2010, 09:43

Mov. [13] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/08/2010, 16:32

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO REDISTRIBUICAO ESPECIALIZACAO VARAS - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/08/2010, 16:30

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/04/2010, 09:23

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO MANDADO 2008 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/01/2010, 13:13

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/09/2009, 10:25

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/03/2009, 10:45

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/02/2009, 11:19

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/01/2009, 10:51

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/11/2008, 14:51

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/10/2008, 13:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/10/2008, 13:47

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/10/2008, 13:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/10/2008, 13:43

Decisão

•16/04/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 10:22

Interlocutória

•13/09/2022, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:06

Decisão

•16/04/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 10:22

Interlocutória

•13/09/2022, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 08:32

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 00:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Sentença

•29/08/2018, 00:49

Interlocutória

•29/08/2018, 00:49

Interlocutória

•29/08/2018, 00:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 00:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 00:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 00:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 00:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 00:49