Apelação / Remessa Necessária 0200178-04.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116·CPF·Representa: Autor

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

INACIO DE SOUSA SENA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/07/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de INACIO DE SOUSA SENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de INACIO DE SOUSA SENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/05/2023, 21:40

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELADO) e não-provido

09/05/2023, 10:05

Sentença confirmada

09/05/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 17:20

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/07/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 06/07/2023

06/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de INACIO DE SOUSA SENA em 19/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:53

20/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de INACIO DE SOUSA SENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/05/2023, 21:40

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELADO) e não-provido

09/05/2023, 10:05

Sentença confirmada

09/05/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2023, 17:21

Recebidos os autos

25/01/2023, 09:21

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 09:21

SENTENÇA

•15/11/2022, 10:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 08:26