Procedimento Comum Cível 0050468-41.2021.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161977271

27/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161977272

27/06/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/06/2025, 13:53

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:53

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161977271

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161977272

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161977272

25/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161977271

25/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL MAVIGNIER em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:13

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161977271

27/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161977272

27/06/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/06/2025, 13:53

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:53

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 17:33

26/06/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161977271

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161977272

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161977272

25/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161977271

25/06/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL MAVIGNIER em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:13

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 142353837

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142353837

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DA SENTENÇA DE ID 135200386: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para: a) condenar o réu ao pagamento de pensão mensal no importe de 2/3 (dois terços) do salário mínimo em favor da autora Débora Elzir Martins Dalmasso, com início no dia seguinte ao óbito até o dia em que a requerente completar 21 anos de idade. Os valores serão acrescidos de juros de mora conforme artigo 1º- F da Lei 9.494/97 e de correção monetária pelo IPCA-E até 08/12/21 e, depois, pela SELIC nos termos do artigo terceiro da Emenda Constitucional nº 113/2021, tudo calculado mês a mês; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor de cada autor, acrescido de correção monetária a partir deste julgamento (Súmula 362, STJ), e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54, STJ)."

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142353837

24/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS ANJOS GOIANA COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de FABIO SILVA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.

19/11/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:51

Juntada de ofício

18/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de TIAGO GABRIEL MAVIGNIER em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102085300

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102085302

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050468-41.2021.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSEPH MICHEL BERNARD DALMASSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO GABRIEL MAVIGNIER - CE29717 e TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL - CE38020 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PINDORETAMA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) acerca da audiência de instrução designada para o dia 19 de novembro de 2024, às 10h00. No horário aprazado, inicie a reunião através do aplicativo Microsoft Teams, inserindo as seguintes informações: Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/a0ffb3 ou acessando o QR Code abaixo. OBSERVAÇÃO: Em caso de dúvida, ou solicitação do link, poderá/deverá a parte/testemunha contatar a secretaria de vara da comarca de Pindoretama através do e-mail: [email protected] ou do whatsapp: (85) 3375-1260. PINDORETAMA, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050468-41.2021.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSEPH MICHEL BERNARD DALMASSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO GABRIEL MAVIGNIER - CE29717 e TATIANA DA COSTA BARBOSA MACIEL - CE38020 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PINDORETAMA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) acerca da audiência de instrução designada para o dia 19 de novembro de 2024, às 10h00. No horário aprazado, inicie a reunião através do aplicativo Microsoft Teams, inserindo as seguintes informações: Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/a0ffb3 ou acessando o QR Code abaixo. OBSERVAÇÃO: Em caso de dúvida, ou solicitação do link, poderá/deverá a parte/testemunha contatar a secretaria de vara da comarca de Pindoretama através do e-mail: [email protected] ou do whatsapp: (85) 3375-1260. PINDORETAMA, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102085300

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102085302

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102085302

29/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102085300

29/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Pindoretama.

24/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:37

Juntada de informação

17/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/10/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:04

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 18:27

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

28/10/2022, 22:40

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0336/2022 Teor do ato: Assim, não estando presente a probabilidade do direito dos autores, desnecessário perquirir o perigo de dano, já que tais requisitos são cumulativos. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Intimem-se. Advogados(s): Tiago Gabriel Mavignier (OAB 29717/CE)

27/10/2022, 12:01

Mov. [28] - Antecipação de tutela: Assim, não estando presente a probabilidade do direito dos autores, desnecessário perquirir o perigo de dano, já que tais requisitos são cumulativos. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Intimem-se.

26/10/2022, 17:05

Mov. [27] - Conclusão

13/09/2022, 10:21

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

13/09/2022, 09:57

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01802472-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2022 14:10

13/09/2022, 09:55

Mov. [23] - Mero expediente: Apraze-se data para realização de audiência de instrução, ficando as partes advertidas do disposto no art. 455, do CPC. Expedientes necessários.

19/08/2022, 13:04

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2022, 11:06

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 11:06

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01802229-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/08/2022 15:41

16/08/2022, 11:03

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 23:45

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 12:11

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 10:21

Mov. [16] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 14:46

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

29/06/2022, 13:27

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01801686-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2022 21:42

21/06/2022, 09:54

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 08:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01801615-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 08:20

08/06/2022, 08:23

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2022, 10:56

Mov. [10] - Decurso de Prazo

07/06/2022, 10:55

Mov. [9] - Certidão emitida

06/05/2022, 00:43

Mov. [8] - Certidão emitida

25/04/2022, 10:59

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 15:11

Mov. [6] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 08:55

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

16/02/2022, 08:54

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01800332-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 16:04

16/02/2022, 08:50

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o autor para apresentar documento de identificação pessoal com foto (RG ou semelhante) e comprovante atualizado de endereço, vez que o apresentado data de 2019, sob pena de indeferimento da inicial.

27/01/2022, 15:43

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2021, 23:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2021, 23:09

Despacho

•12/12/2025, 10:23

Despacho

•01/11/2025, 00:18

Despacho

•05/08/2025, 17:03

Despacho

•13/06/2025, 16:48

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 09:40

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 09:40

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 09:40

Sentença

•18/03/2025, 16:24

Despacho

•07/06/2024, 10:55

Despacho

•31/07/2023, 15:07

Despacho

•05/07/2023, 12:10

Documentos Diversos

•26/10/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 13:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2026, 14:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 17:33

Despacho

•12/12/2025, 10:23

Despacho

•01/11/2025, 00:18

Despacho

•05/08/2025, 17:03

Despacho

•13/06/2025, 16:48

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 09:40

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 09:40

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 09:40

Sentença

•18/03/2025, 16:24

Despacho

•07/06/2024, 10:55

Despacho

•31/07/2023, 15:07

Despacho

•05/07/2023, 12:10

Documentos Diversos

•26/10/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 15:43