Execução de Título Extrajudicial 0200055-26.2023.8.06.0031 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200055-26.2023.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 16:42

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 102017398

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200055-26.2023.8.06.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Ativa: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Passiva: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SILVA e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste S/A, em face de Cristiano Cortez Dantas, Maria Raimunda Rodrigues Silva e Antônio Carlos Da Silva. Compulsando os autos, verifico que o requerente pugnou pela extinção do feito diante da renegociação da dívida objeto da execução (ID 99561602). Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924, do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, VI, do mesmo código. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Dessa forma, diante da perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento de toda e qualquer restrição judicial, incluindo bloqueio pelo SISBAJUD e RENAJUD. Custas pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ultimadas as providências necessárias ao integral cumprimento desta decisão, advindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102017398

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102017398

29/08/2024, 11:14

Juntada de documento de comprovação

29/08/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:19

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:54

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01803275-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 17:00

31/07/2024, 17:13

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01802390-1 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 24/06/2024 15:06

24/06/2024, 15:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 11:13

SENTENÇA

•29/08/2024, 07:46

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 102017398

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102017398

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102017398

Juntada de documento de comprovação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01803275-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 17:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01802390-1 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 24/06/2024 15:06

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