Execução de Título Extrajudicial 0210160-55.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 53.811,70

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183939389

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183939389

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183939389

02/12/2025, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 06:39

Decorrido prazo de RAPHAELA TAMARA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:14

Decorrido prazo de RAPHAELA TAMARA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:13

Decorrido prazo de CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183939389

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 183939389

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183939389

02/12/2025, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 06:39

Decorrido prazo de RAPHAELA TAMARA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:14

Decorrido prazo de RAPHAELA TAMARA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:13

Decorrido prazo de CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164962452

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164962452

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164962452

18/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAPHAELA TAMARA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de RAPHAELA TAMARA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:25

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136778355

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136778355

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0210160-55.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: VICUNHA TEXTIL S/A.POLO PASSIVO: R FERREIRA DA SILVA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Os demais pedidos serão apreciados posteriormente. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136778355

06/03/2025, 13:39

Indeferido o pedido de VICUNHA TEXTIL S/A. - CNPJ: 07.332.190/0001-93 (EXEQUENTE)

21/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:08

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 105205153

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0210160-55.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: VICUNHA TEXTIL S/A.POLO PASSIVO: R FERREIRA DA SILVA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido habilitação nos autos dos advogados mencionados nas fls. de ID. 104132214. Proceda-se com as devidas anotações. Após intime-se a parte exequente para requerer o que entender de Direito. Prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105205153

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105205153

07/10/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de RAPHAELA TAMARA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:49

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96314831

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0210160-55.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: VICUNHA TEXTIL S/A.POLO PASSIVO: R FERREIRA DA SILVA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DESPACHO Cls. Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para que se manifeste sore o documento de id. 93120461. Exp. Nec. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96314831

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96314831

29/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:02

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:57

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/08/2024, 17:56

Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/08/2024, 17:56

Mov. [38] - Documento

06/08/2024, 12:59

Mov. [37] - Documento

05/08/2024, 15:07

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/147356-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho

26/07/2024, 17:55

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

26/07/2024, 09:46

Mov. [34] - Documento Analisado

24/07/2024, 09:57

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 80, prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 64/65. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

18/07/2024, 17:36

Mov. [32] - Concluso para Despacho

18/07/2024, 13:31

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/04/2024, 06:38

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

25/04/2024, 06:37

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01981365-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/04/2024 12:13

09/04/2024, 12:17

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 21:15

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2024 Teor do ato: Vistos,etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao de fls. 66, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza (CE), 15 de marco de 2024. Advogados(s): Jose Luiz Batista da Silva (OAB 419249/SP), Raphaela Tamara da Silva (OAB 440517/SP)

18/03/2024, 11:37

Mov. [26] - Documento Analisado

18/03/2024, 09:20

Mov. [25] - Mero expediente | Vistos,etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao de fls. 66, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza (CE), 15 de marco de 2024.

15/03/2024, 17:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/12/2023, 15:53

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/08/2023, 13:40

Mov. [22] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

31/08/2023, 13:38

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2023, 14:59

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02285918-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 10:34

28/08/2023, 10:49

Mov. [19] - Conclusão

25/08/2023, 15:01

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/04/2023, 10:24

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

17/04/2023, 10:22

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924949-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/03/2023 08:02

11/03/2023, 04:51

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027

02/03/2023, 20:24

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1437687-35 no valor de 4.917,69

02/03/2023, 08:28

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 01:45

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902636-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 15:59

28/02/2023, 16:09

Mov. [11] - Documento Analisado

28/02/2023, 15:04

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 10:48

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2023, 01:48

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

23/02/2023, 09:30

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

23/02/2023, 09:30

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/02/2023, 15:49

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

22/02/2023, 15:49

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 14:48

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1437687-35 - Custas Iniciais

17/02/2023, 11:45

Mov. [2] - Conclusão

16/02/2023, 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2023, 18:39

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 10:14

Despacho

•14/07/2025, 17:33

Decisão

•21/02/2025, 15:51

Despacho

•27/09/2024, 11:14

Despacho

•16/08/2024, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 17:17

Interlocutória

•28/08/2023, 14:59

Interlocutória

•24/02/2023, 10:48

Interlocutória

•22/02/2023, 14:48