—

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.506,20

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AMADEU BRILHANTE em 14/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 05/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(30)

legal

Todos os documentos(17)