Procedimento Comum Cível 0053706-02.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

GERMANO RIBEIRO GOMES DE MATOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GERMANO RIBEIRO GOMES DE MATOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:56

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0053706-02.2021.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: GERMANO RIBEIRO GOMES DE MATOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido Limi

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 08:56

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 05/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 13:34

06/07/2023, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0053706-02.2021.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: GERMANO RIBEIRO GOMES DE MATOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido Limi

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

02/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0053706-02.2021.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: GERMANO RIBEIRO GOMES DE MATOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Vistos etc. Entendo que a matéria tratada nestes autos está albergada pela prerrogativa legal inscrita do art

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 21:04

Conclusos para decisão

29/11/2022, 21:12

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:42

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2022, 12:36

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01826705-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/11/2022 11:19

03/11/2022, 11:28

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

12/10/2022, 00:25

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 02:22

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a contestação de fls. 64/83, manifeste-se a parte autora (GERMANO RIBEIRO GOMES DE MATOS EPP) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJe SAJ/TJCE. Expedientes necessários.

29/09/2022, 14:11

Mov. [17] - Conclusão

29/09/2022, 10:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01823205-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2022 11:48

28/09/2022, 12:32

Mov. [15] - Certidão emitida

22/09/2022, 02:04

Mov. [14] - Certidão emitida

09/09/2022, 18:38

Mov. [13] - Expedição de Carta

09/09/2022, 17:11

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 22:22

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2022, 11:59

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

30/03/2022, 00:32

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 11:43

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 13:02

Mov. [7] - Conclusão

03/02/2022, 11:56

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01801884-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2022 11:34

03/02/2022, 11:56

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752

10/12/2021, 20:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 01:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 18:05

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2021, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2021, 16:01

SENTENÇA

•02/06/2023, 13:00

DECISÃO

•18/04/2023, 21:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 22:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2021, 18:05