Execução de Título Extrajudicial 0037386-44.2008.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191082141

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191082141

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191082141

06/02/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de Carlos Guillard de Vasconcelos em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 03:12

Decorrido prazo de DWALL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 03:12

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2025, 20:58

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

09/09/2024, 12:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/09/2024, 19:02

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99250724

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0037386-44.2008.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo DWALL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA e outros (3) DECISÃO Vistos etc. Versam os autos acerca de execução na qual a decisão de ID. 94285353 determinou arresto mediante bloqueio Sisbajud e consultas Renajud e Infojud. Petição dos executados VANDIK RODRIGUES SAMPAIO e MARIA DO SOCORRO FURTADO SAMPAIO de ID. 94285747 na qual requerem o desbloqueio de valor referente à conta-poupança e demais valores bloqueados por serem impenhoráveis. Manifestação do exequente de ID. 94285752 pelo indeferimento da gratuidade postulada pelos exequentes, bem como indeferimento dos pedido de desbloqueio. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, considero citados os executados VANDIK RODRIGUES SAMPAIO e MARIA DO SOCORRO FURTADO SAMPAIO diante do comparecimento espontâneo dos mesmos aos autos. Defiro o benefício da justiça gratuita aos executados, diante da demonstração de hipossuficiência. Quanto à alegação de bloqueio de conta-poupança, restou demonstrado pelos extratos de ID. 94285742 e 94285744 que parte do bloqueio atingiu valores em poupança, sendo os mesmos impenhoráveis, nos termos do art. 833, X do CPC. Em relação ao montante remanescente, observo que o valor em questão é inferior a 40 salários-mínimos, recaindo sobre o mesmo a impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC. Esse entendimento é pacífico na jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1812780 SC 2019/0128828-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2021) Atente-se que a determinação de desbloqueio pode ser realizada de ofício, quando verificada a impenhorabilidade. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO DE OFÍCIO. 1. A penhora eletrônica não pode descurar-se do disposto no art. 833, X, do CPC, uma vez que "a previsão de impenhorabilidade das aplicações financeiras do devedor até o limite de 40 salários-mínimos é presumida, cabendo ao credor demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude do devedor, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias de cada hipótese trazida à apreciação do Poder Judiciário" ( AREsp 2.109.094, Rel. Ministro Gurgel de Faria, DJe de 16.8.2022). 2. Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte de Justiça, a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, não havendo falar em nulidade da decisão que, de plano, determina o desbloqueio da quantia ilegalmente penhorada. 3. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2307477 RS 2023/0058743-5, Relator: HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 12/06/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/06/2023) Portanto, muito embora o valor remanescente não esteja em conta-poupança, é possível o desbloqueio, visto que verificada a impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC. Assim, com fulcro no art. 833, X do CPC e amparado pela jurisprudência do STJ, determino o desbloqueio da quantia referente ao bloqueio Sisbajud de ID. 94285369. Outrossim, considerando as demais consultas realizadas, que evidenciam a ausência de bens dos executados, bem como a ausência de citação da pessoa jurídica, decreto a SUSPENSÃO da presente execução, nos termos do art. 921, III do CPC, a qual perdurará pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo. Tal prazo de suspensão deve ser considerado como iniciado a contar da data de intimação do exequente da presente decisão. A contagem da prescrição intercorrente se inicia a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido, caso não seja sejam encontrados bens penhoráveis, arquivando-se provisoriamente os autos (art. 921, § 2º, do CPC). Encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, do CPC). Intimem-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RENATO BELO VIANNA VELLOSO JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99250724

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99250724

29/08/2024, 13:50

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:35

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:27

Mov. [89] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 13:04

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01811836-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 10:31

15/07/2024, 10:56

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 01:20

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 13:28

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , intime-se o exequente (DJE) para que se manifeste acerca da peticao de pag. 165/172, no prazo de 5 dias.

04/06/2024, 15:03

Mov. [84] - Conclusão

03/06/2024, 16:24

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807919-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 09:50

29/05/2024, 10:19

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807914-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/05/2024 08:55

29/05/2024, 09:09

Mov. [81] - Certidão emitida

22/04/2024, 11:25

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2024, 11:25

Mov. [79] - Expedição de Carta

08/04/2024, 11:35

Mov. [78] - Documento Analisado

05/04/2024, 22:09

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 12:18

Mov. [76] - Documento

14/03/2024, 13:25

Mov. [75] - Documento

14/03/2024, 13:25

Mov. [74] - Concluso para Despacho

13/03/2024, 17:11

Mov. [73] - Documento

12/03/2024, 13:33

Mov. [72] - Documento

12/03/2024, 13:33

Mov. [71] - Documento

12/03/2024, 13:33

Mov. [70] - Documento

12/03/2024, 13:33

Mov. [69] - Documento

05/03/2024, 09:59

Mov. [68] - Certidão emitida

31/01/2024, 09:39

Mov. [67] - Decurso de Prazo

31/01/2024, 09:38

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209

02/12/2023, 08:53

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 02:46

Mov. [64] - Documento Analisado

29/11/2023, 13:01

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 18:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho

14/11/2023, 11:36

Mov. [59] - Processo recebido de outro Foro

13/11/2023, 16:25

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída

13/11/2023, 16:25

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

13/11/2023, 16:25

Mov. [58] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

10/11/2023, 10:13

Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

19/10/2023, 16:04

Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 09:50

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 10:53

Mov. [54] - Encerrar análise

17/10/2023, 10:53

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262968-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 20:44

17/08/2023, 06:39

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 19:44

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 11:42

Mov. [50] - Documento Analisado

01/08/2023, 08:51

Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 16:38

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/03/2023, 11:40

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02544622-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 21:12

01/12/2022, 21:26

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 18:08

Mov. [45] - Certidão emitida

12/01/2022, 12:39

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01800860-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2022 15:03

03/01/2022, 15:18

Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 10:18

Mov. [42] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 16:14

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02502330-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 08:38

15/12/2021, 08:40

Mov. [40] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:20

Mov. [39] - Decurso de Prazo

29/10/2021, 10:19

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0479/2021 Data da Publicacao: 05/10/2021 Numero do Diario: 2709

04/10/2021, 20:08

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 14:31

Mov. [36] - Documento Analisado

01/10/2021, 14:26

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 08:39

Mov. [34] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 20:08

Mov. [33] - Conclusão

18/02/2021, 18:25

Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 01:27

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01244401-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2020 12:41

02/06/2020, 13:14

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376

18/05/2020, 20:23

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 08:11

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 15:29

Mov. [27] - Concluso para Despacho

23/04/2020, 12:04

Mov. [26] - Certidão emitida

14/04/2020, 12:50

Mov. [25] - Concluso para Despacho

16/01/2018, 17:51

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

27/10/2017, 10:20

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

27/10/2017, 10:20

Mov. [22] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 12:03

Mov. [21] - Certidão emitida

17/10/2017, 11:55

Mov. [20] - Conclusão

26/01/2017, 14:47

Mov. [19] - Certidão emitida

08/11/2016, 08:17

Mov. [18] - Concluso para Despacho

11/03/2016, 12:51

Mov. [17] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT16008656490

11/03/2016, 12:50

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2010, 17:15

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EGINARDO DE MELO ROLIM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2010, 16:28

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE VISTA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 17:47

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EGINARDO DE MELO FUNCIONARIO: FABIO NO. DAS FOLHAS: 42 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 05/10/2009 TEL. 32641669 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 17:47

Mov. [12] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 21/09/2009 DIARIO DA JUSTICA - EDICAO N 176 - 21 DE SETEMBRO DE 2009 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 18:00

Mov. [11] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2009, 14:28

Mov. [10] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2009, 15:02

Mov. [9] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2009, 17:28

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009, 13:25

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008, 17:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2008, 13:35

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2008, 13:16

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO N 40/001083 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2008, 11:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2008, 11:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2008, 11:32

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2008, 15:50

—

Partes do Processo(32)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191082141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191082141

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191082141

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Carlos Guillard de Vasconcelos em 21/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DWALL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA em 21/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)