Cumprimento de sentença 0050241-97.2020.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.202,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188872580

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188872580

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188872580

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188872580

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188872580

21/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188872580

21/01/2026, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:56

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188872580

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188872580

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188872580

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188872580

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188872580

Documentos

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 12:00

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 12:00

21/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188872580

21/01/2026, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:56

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCA PEDROZA DE LIMA DIAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA PEDROZA DE LIMA DIAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025. Documento: 136864023

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136864023

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA PEDROZA DE LIMA DIAS REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Barro AV. FRANCISCO AUDERLEY CARDOSO, s/n, Centro, BARRO - CE - CEP: 63380-000 PROCESSO Nº: 0050241-97.2020.8.06.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 136529264, no prazo de 05(cinco) dias. BARRO/CE, 21 de fevereiro de 2025. FRANCISCO NIVALDO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136864023

21/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:38

Decorrido prazo de FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132344744

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132344744

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132344744

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Antes de proceder com a intimação da parte contrária, entendo por bem intimar o exequente para apresentar os cálculos em conformidade com os índices aplicáveis ao período da condenação em acórdão de ID nº 128036550, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Barro, data conforme assinatura eletrônica JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132344744

16/01/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/01/2025, 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição

03/12/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS 5ª TURMA RECURSAL ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção anual. Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Proceda-se a inclusão do presente feito na próxima pauta desimpedida, a ser composta por ordem cronológica. Fortaleza, data registrada no sistema. Camila da Silva Gonzaga. Auxiliar Operacional

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:39

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:18

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 21:25

Mov. [69] - Conclusão

19/01/2022, 23:31

Mov. [68] - Trânsito em julgado

19/01/2022, 23:29

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:55

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 02:34

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0418/2021 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e os julgo IMPROCEDENTES, dada a ausência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Advogados(s): Fellipe de Almeida Barreto (OAB 39581/CE), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)

15/11/2021, 01:53

Mov. [64] - Certidão emitida

12/11/2021, 13:41

Mov. [63] - Informação

12/11/2021, 13:39

Mov. [62] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e os julgo IMPROCEDENTES, dada a ausência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

11/11/2021, 09:36

Mov. [61] - Conclusão

01/10/2021, 12:28

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

01/10/2021, 12:24

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00167495-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/09/2021 19:55

30/09/2021, 20:05

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

28/09/2021, 20:58

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

28/09/2021, 11:07

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00167435-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/09/2021 15:24

27/09/2021, 15:26

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 01:53

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 14:20

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00167412-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/09/2021 11:41

24/09/2021, 11:56

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

21/09/2021, 20:43

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 01:53

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2021, 22:35

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

18/09/2021, 22:31

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00167328-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/09/2021 16:03

16/09/2021, 16:37

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0050241-97.2020.8.06.0045/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

16/09/2021, 16:37

Mov. [46] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

16/09/2021, 16:37

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 21:01

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2021, 02:03

Mov. [43] - Certidão emitida

06/09/2021, 17:02

Mov. [42] - Informação

06/09/2021, 16:58

Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 16:43

Mov. [40] - Concluso para Sentença

15/07/2021, 11:39

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência

04/06/2021, 17:57

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

20/05/2021, 09:40

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

19/05/2021, 21:51

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

19/05/2021, 21:51

Mov. [35] - Certidão emitida

19/05/2021, 21:42

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00166144-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 09:51

19/05/2021, 10:13

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0171/2021 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução para 19/05/2021 às 10:00h. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Fellipe de Almeida Barreto (OAB 39581/CE)

18/05/2021, 11:50

Mov. [32] - Certidão emitida

18/05/2021, 08:44

Mov. [31] - Encerrar análise

18/05/2021, 08:37

Mov. [30] - Mero expediente: Designo a audiência de Instrução para 19/05/2021 às 10:00h.

31/03/2021, 10:27

Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/05/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

30/03/2021, 15:33

Mov. [28] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 20:07

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00165521-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2021 18:58

10/03/2021, 19:30

Mov. [26] - Encerrar análise

04/03/2021, 09:45

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

04/03/2021, 09:45

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência

04/03/2021, 09:44

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00165444-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2021 08:40

04/03/2021, 09:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.21.00165406-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2021 08:35

02/03/2021, 09:01

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553

17/02/2021, 22:19

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 02:25

Mov. [19] - Certidão emitida

15/02/2021, 20:31

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 16:23

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2021, 10:42

Mov. [16] - Certidão emitida

01/12/2020, 09:14

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 21:26

Mov. [14] - Expedição de Carta

23/11/2020, 17:55

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:30

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/03/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/11/2020, 14:34

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2020, 09:28

Mov. [8] - Conclusão

06/11/2020, 12:06

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WBAO.20.00166228-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/11/2020 09:37

06/11/2020, 10:11

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 01:21

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 11:10

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 16:42

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 15:18

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2020, 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2020, 11:29

Sentença

•21/01/2026, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 15:52

Despacho

•09/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:44

Despacho

•15/01/2025, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2025, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 16:00

Despacho

•08/02/2022, 12:39

Sentença

•11/11/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 22:35

Sentença

•01/09/2021, 16:43

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 12:00

Intimação da Sentença

•21/01/2026, 12:00

Sentença

•21/01/2026, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 15:52

Despacho

•09/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:44

Despacho

•15/01/2025, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2025, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 16:00

Despacho

•08/02/2022, 12:39

Sentença

•11/11/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 22:35

Sentença

•01/09/2021, 16:43

Certidão

•01/09/2021, 16:43

Despacho

•31/03/2021, 10:27

Certidão

•31/03/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:30

Anexo de movimentação

•07/11/2020, 09:28

Decisão

•07/11/2020, 09:28

Despacho

•02/10/2020, 15:18