Apelação / Remessa Necessária 3000298-98.2024.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

FRANCISCA FRANCIMARIA DE SOUSA ROLIM

CPF

Autor

LUIZA CICERA BATISTA DUARTE

CPF

Autor

MARIA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLENE APOLINARIO DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/03/2026, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34493143

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34493143

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34493143

09/03/2026, 09:46

Conhecido o recurso de FRANCISCA FRANCIMARIA DE SOUSA ROLIM - CPF: 928.634.343-49 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 11:40

Juntada de voto vista

05/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 06:48

Todas as movimentações(27)

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/03/2026, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34493143

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34493143

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34493143

09/03/2026, 09:46

Conhecido o recurso de FRANCISCA FRANCIMARIA DE SOUSA ROLIM - CPF: 928.634.343-49 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 11:40

Juntada de voto vista

05/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 06:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA

23/02/2026, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33490115

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33490115

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:15

Recebidos os autos

21/01/2026, 08:29

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 08:29

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:01

Sentença

•27/10/2025, 19:23

Decisão

•01/08/2025, 11:53

Despacho

•06/03/2025, 20:38

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 16:11

Decisão

•28/08/2024, 14:47