Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0201442-11.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0201442-11.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201442-11.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO FABIO BRANDAO BRAGA RECORRIDO: INSTITUTO AOCP e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ nº 0201442-11.2019.8.06.0001 CERTIDÃO De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a) DEMÉTRIO SAKER NETO, incluo o presente processo na pauta da sessão de julgamento por videoconferência a ser realizada dia 17/05/2023, a partir das 09 horas, na Sala de Sessões do Fórum das Turmas Recursais Prof. Dolor Barreira. Procedimento para inscrição para sustentação oral: conforme o artigo 50 d

26/04/2023, 00:00

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 19:00

Mov. [73] - Recurso Eletrônico

27/09/2021, 13:52

Mov. [72] - Certidão emitida

27/09/2021, 13:49

Mov. [71] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2021.

21/09/2021, 14:30

Mov. [70] - Conclusão

20/09/2021, 17:45

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02318523-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/09/2021 15:49

20/09/2021, 16:16

Mov. [68] - Certidão emitida

12/09/2021, 03:15

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 19:30

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 01:32

Mov. [65] - Documento Analisado

01/09/2021, 19:28

Mov. [64] - Certidão emitida

01/09/2021, 19:28

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 22:17

Mov. [62] - Conclusão

27/08/2021, 10:19

Documentos

DESPACHO

•28/06/2023, 14:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2023, 14:12

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Partes do Processo(11)