Procedimento Comum Cível 3000978-96.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000978-96.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:19

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:19

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:19

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96321875

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUSA FARIAS Requerido: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 3000978-96.2024.8.06.0112 Apensos: [3000889-73.2024.8.06.0112] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)] Vistos etc., Trata-se de Ação de Anulação de Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizado por Ana Cláudia Pereira de Sousa, em desfavor do Município de Juazeiro do Norte/CE, ambos qualificados nos autos, sendo que foi ajuizada ação idêntica com as mesmas partes e o mesmo pedido, tombada sob o nº 3000889-73.2024.8.06.0112, distribuída em 18/07/2024. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando que a presente ação foi ajuizada posteriormente (distribuída em 06/08/2024), forçoso reconhecer a identidade entre as ações e a litispendência, na forma do art. 485, 3º do CPC, devendo tramitar somente a ação que foi protocolada primeiramente. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, V do CPC. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se (DJE). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 13:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96321875

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