Execução de Título Extrajudicial 3001686-58.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001686-58.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONQUISTA LAGUNA Executado: JOSIGLEUTON FREITAS BARROSO e ANA TALITA ARARUJO DE SOUSA FREITAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 102115628, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001686-58.2024.8.06.0012

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103633204

05/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103633204

04/09/2024, 12:51

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:16

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90389239

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001686-58.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONQUISTA LAGUNAEndereço: Rua C, S/N, (Cj Jardim Primavera), Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-235 REQUERIDO (A)(S): Nome: JOSIGLEUTON FREITAS BARROSOEndereço: Rua 4(Cj Planalto Itaperi), S/N, 103 BL24,, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60761-280Nome: ANA TALITA ARARUJO DE SOUSA FREITASEndereço: Rua 4, s/n, 103 BL24, Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60761-280 VALOR DA CAUSA: $2,613.22 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução, em que é anexado planilha de débitos cobrando honorários advocatícios. Diante disto, antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 90389239

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90389239

29/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 12:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2024, 12:51

SENTENÇA

•02/09/2024, 17:19

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103633204

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103633204

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90389239

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 90389239

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90389239

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio