Execução Fiscal 0002145-42.2019.8.06.0027 - TJCE

Execução Fiscal 0002145-42.2019.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:10

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:09

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/09/2024, 10:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de TANIA SOARES BULCAO COUTINHO BESERRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAPE EXECUTADO: CLAUDIO NAZARENO FERREIRA COUTINHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0002145-42.2019.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE em face de CLAUDIO NAZARENO FERREIRA COUTINHO. Sobreveio a Petição de ID nº 86033698 pedido do exequente de extinção do processo em razão do pagamento da liquidação da dívida em questão, desde 30 de julho de 2021. É o que cumpre relatar. Decido. Conforme documento apresentado pelo exequente Petição de ID nº 73074485/73076075, o executado quitou o débito. Com efeito, o pagamento alcança o contentamento do credor. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsome à hipótese descrita no citado dispositivo legal, uma vez que comprovada a sua ocorrência. Destarte, o caminho adequado é a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação. Isso posto, satisfeita a obrigação, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Proceda-se o desbloqueio de vaores e a, liberação em veículos. Caso tenha ocorrido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99200503

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99200503

30/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAPE EXECUTADO: CLAUDIO NAZARENO FERREIRA COUTINHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0002145-42.2019.8.06.0027 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE em face de CLAUDIO NAZARENO FERREIRA COUTINHO. Sobreveio a Petição de ID nº 86033698 pedido do exequente de extinção do processo em razão do pagamento da liquidação da dívida em questão, desde 30 de julho de 2021. É o que cumpre relatar. Decido. Conforme documento apresentado pelo exequente Petição de ID nº 73074485/73076075, o executado quitou o débito. Com efeito, o pagamento alcança o contentamento do credor. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsome à hipótese descrita no citado dispositivo legal, uma vez que comprovada a sua ocorrência. Destarte, o caminho adequado é a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação. Isso posto, satisfeita a obrigação, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Proceda-se o desbloqueio de vaores e a, liberação em veículos. Caso tenha ocorrido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99200503

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99200503

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99200503

30/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 22:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 16/09/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de TANIA SOARES BULCAO COUTINHO BESERRA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99200503

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99200503

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99200503

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99200503

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99200503

Todas as movimentações(110)