Execução Fiscal 0002467-34.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 422.865,92

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188474053

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188474053

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188474053

21/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:26

Juntada de ordem de bloqueio

21/01/2026, 12:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2025, 10:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

24/03/2025, 09:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

18/02/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:43

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188474053

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188474053

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188474053

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 09:02

Documento de Comprovação

•09/01/2026, 14:47

21/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:26

Juntada de ordem de bloqueio

21/01/2026, 12:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2025, 10:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

24/03/2025, 09:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

18/02/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:43

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102109675

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002467-34.2019.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA POLO PASSIVO:CAGECE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANA MELO FEIJAO - CE14918-A, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO - CE14439-A, SILENO KLEBER GUEDES FILHO - CE14871-A, RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-S, David Sombra Peixoto - CE16477-A e NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS - CE22248-S Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS: David Sombra Peixoto e NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Sem Prazo: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 29 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102109675

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102109675

29/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:46

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2023, 11:32

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 15:58

Mov. [76] - Mero expediente: Aguarde-se decisão dos embargos nº 50334-86.2020.8.06.0101.

22/06/2022, 20:51

Mov. [75] - Concluso para Despacho

26/07/2021, 16:47

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

26/07/2021, 16:40

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175490-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2021 14:57

23/07/2021, 15:00

Mov. [72] - Certidão emitida

22/07/2021, 16:23

Mov. [71] - Apensado: Apensado ao processo 0050334-86.2020.8.06.0101 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

22/07/2021, 13:31

Mov. [70] - Certidão emitida

19/07/2021, 16:19

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, por sua procuradoria, da certidão de fl. 110. Apensem-se à presente ação os autos de embargos sob nº 0050334-86.2020.8.06.0101.

16/07/2021, 16:02

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 08:49

Mov. [67] - Certidão emitida

14/05/2021, 12:36

Mov. [66] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fls. 106/107, certifique a secretaria quanto ao prazo da interposição dos embargos pela executada. Em seguida, voltem os autos conclusos.

11/05/2021, 09:56

Mov. [65] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 06:57

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00165929-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 15:02

09/02/2021, 16:14

Mov. [63] - Certidão emitida

02/02/2021, 17:34

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o Município de Itapipoca, através de sua procuradoria, para, no prazo de trinta dias, manifestar-se sobre pedido de fl. 72.

02/02/2021, 15:41

Mov. [61] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 13:38

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WITC.19.00045035-7 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 06/08/2019 14:58

22/01/2021, 12:36

Mov. [59] - Conclusão

22/01/2021, 12:24

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

22/01/2021, 12:24

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

22/01/2021, 12:24

Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/01/2021, 09:15

Mov. [55] - Conclusão

25/10/2020, 11:33

Mov. [54] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [52] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [53] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [49] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [50] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [51] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [47] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [48] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [45] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [46] - Petição

25/10/2020, 11:33

Mov. [43] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [44] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2020, 11:33

Mov. [42] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [40] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [39] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [37] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [38] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [35] - Petição

25/10/2020, 11:33

Mov. [36] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [33] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [34] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [31] - Petição

25/10/2020, 11:33

Mov. [32] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [29] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [30] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [27] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [28] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [26] - Documento

25/10/2020, 11:33

Mov. [25] - Remessa: REMETIDO AO TJCE P/ DIGITALIZAÇÃO.

13/08/2020, 11:53

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313 Página: 841/842

11/02/2020, 13:12

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020, 13:26

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 12:25

Mov. [21] - Concluso para Despacho

05/12/2019, 13:54

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Complemento: protocolo:37418 data:02/12/2019 hora:17;00

05/12/2019, 13:53

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

02/12/2019, 16:52

Mov. [19] - Recebimento

02/12/2019, 16:52

Mov. [16] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

29/11/2019, 15:57

Mov. [17] - Recebimento

29/11/2019, 15:57

Mov. [15] - Mero expediente: R. h. Intime-se o ente público exequente para de manifestar acerca da peça de fls. 15/30 no prazo de 15 (quinze) dias, resguardada sua prerrogativa de cunho processual. Expedientes necessários.

14/10/2019, 17:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho

20/09/2019, 09:58

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR): JUNTADA DE AR REF- CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA Á CAGECE.

18/09/2019, 15:57

Mov. [12] - Concluso para Despacho: JUIZA

09/08/2019, 15:56

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Complemento: PROTOCOLO Nº35,816 DATA-07/08/2019 HORA-13:19h

08/08/2019, 16:56

Mov. [10] - Juntada: 2º VIA DE CARTA DE CITAÇÃO

26/07/2019, 16:11

Mov. [9] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: protocolo:35499 data:18/07/2019 hora:11;13

19/07/2019, 08:42

Mov. [8] - Expedição de Carta

17/07/2019, 13:52

Mov. [6] - Recebimento: JUIZA

06/06/2019, 10:14

Mov. [7] - Remessa: JUIZA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

06/06/2019, 10:14

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 18:29

Mov. [4] - Concluso para Despacho: JUIZA Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

04/06/2019, 12:26

Mov. [3] - Recebimento

31/05/2019, 12:39

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

30/05/2019, 16:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2019, 15:59

Decisão

•18/02/2025, 15:48

Despacho

•29/08/2024, 11:30

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/01/2026, 09:02

Documento de Comprovação

•09/01/2026, 14:47

Decisão

•18/02/2025, 15:48

Despacho

•29/08/2024, 11:30

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 20:51

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 11:33

Anexo de movimentação

•10/12/2019, 12:25

Anexo de movimentação

•05/06/2019, 18:29