Execução Fiscal 0005488-14.2000.8.06.0156 - TJCE

Execução Fiscal 0005488-14.2000.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:51

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 14:52

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0005488-14.2000.8.06.0156 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face do BANCO DO BRASIL S.A.. Sobreveio a Petição de ID nº 86800899 pedido do exequente de extinção do processo em razão do pagamento da liquidação da dívida em questão. É o que cumpre relatar. Decido. Conforme documento apresentado pelo exequente Petição de ID nº 86800899, o executado quitou o débito. Com efeito, o pagamento alcança o contentamento do credor. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsome à hipótese descrita no citado dispositivo legal, uma vez que comprovada a sua ocorrência. Destarte, o caminho adequado é a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação. Isso posto, satisfeita a obrigação, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Retire-se as restrições realizadas via sistema SISBAJUD. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101739961

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101739961

30/08/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0005488-14.2000.8.06.0156 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face do BANCO DO BRASIL S.A.. Sobreveio a Petição de ID nº 86800899 pedido do exequente de extinção do processo em razão do pagamento da liquidação da dívida em questão. É o que cumpre relatar. Decido. Conforme documento apresentado pelo exequente Petição de ID nº 86800899, o executado quitou o débito. Com efeito, o pagamento alcança o contentamento do credor. Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Volvendo o olhar ao caso sub examine, verificamos que a situação fática dos autos se subsome à hipótese descrita no citado dispositivo legal, uma vez que comprovada a sua ocorrência. Destarte, o caminho adequado é a extinção do processo em face do adimplemento da obrigação. Isso posto, satisfeita a obrigação, com arrimo no art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Retire-se as restrições realizadas via sistema SISBAJUD. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, arquive-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101739961

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101739961

30/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:09

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 03/12/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101739961

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101739961

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101739961

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101739961

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