Execução de Título Extrajudicial 0043763-32.2012.8.06.0117 - TJCE

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:52

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112002271

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112002271

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043763-32.2012.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros Promovido: Ana Lucia Aquino dos Santos SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Ação de Execução de Titulo Extrajudicial na qual figura no polo ativo FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED NÃO PADRON NPL II e no polo passivo ANA LUCIA AQUINO DOS SANTOS, tendo a demanda sido ajuizada em 13/12/2012. Após a infrutífera tentativa de apreensão do bem, o promovente pugnou pela conversão do feito em Ação executiva, nos moldes do art. 4º do Decreto Lei n; 911/69, o que foi deferido por este juízo - decisão de ID nº 96990934. Intimado para fornecer novo endereço, foi realizada nova tentativa de citação da requerida, tendo sido o AR devolvido sem cumprir sua finalidade - vide ID nº 96986464. Fornecido pelo exequente novo endereço na comarca de Maranguape/CE, foi expedido carta precatória para realizada a citação da promovida que restou infrutífera - vide ID nº 96986474. Ao ID nº 96989280 o exequente pugnou pela realização de arresto eletrônico incidente sobre dinheiro eventualmente existente em contas ou aplicações financeiras das partes executadas, tendo sido o pedido indeferido ao ID nº 96989282. Petição de ID 96989293 no qual o exequente informou outros endereços para fins de viabilizar a citação da ré. Certidões do Meirinho ao ID nº 96989316, constando a não localização da executada. Nova tentativa de citação, por meio de carta registrada, em endereço fornecido pelo exequente mostrou-se infrutífera, consoante se observa no AR de ID nº 96989967. Em despacho de ID nº 96989972, o promovente foi instado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, tendo transcorrido o prazo in albis. Eis o breve relatório. O instituto da prescrição foi criado precipuamente com o objetivo de estabilizar relações perpetradas no tempo, visando a privilegiar a segurança jurídica. Nos termos do art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Outrossim, a prescrição da execução se dá no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula nº 150 do STF. Por outro lado, é consabido que a citação é causa interruptiva da prescrição e retroage à data da propositura da ação, desde que a parte a promova nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, conforme previsão do artigo 240, §1º e §2°, do CPC/15, não ficando, contudo, a parte prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário (artigo 240, §3º). No caso em apreço, a demanda foi ajuizada em 13/12/2012, contudo, até a presente data (31/10/2024), ao que se verifica, a citação da parte promovida não se efetivou, em razão de o credor não lograr êxito quanto ao fornecimento do correto endereço. Ressalte-se que cumpre ao credor declinar o endereço do réu, não se admitindo, pois, que o feito prossiga indefinidamente sem solução, até que um dia, o exequente localize o devedor para lhe exigir o pagamento do valor objeto da ação, até mesmo porque há previsão legal de citação editalícia, cuja finalidade, no processo executivo, é a interrupção do prazo prescricional. Contudo, em nenhum momento foi formalizado pedido de citação por edital nos presentes autos. Ressalto que não cabe imputar ao Judiciário a demora no ato citatório, porquanto o processo teve seu curso normal, não se desincumbindo o exequente dos ônus que lhe cabe. Foram realizadas diversas tentativas de citação, bem como de pesquisa de sistemas, embora sem êxito, o que implica em fazer incidir no presente caso a regra do art. 240, §§1º e 2º, do CPC. Desse modo, deve ser declarada a prescrição da pretensão da parte autora, que não se confunde com a prescrição intercorrente. Em casos semelhantes aos dos autos, o Colendo STJ tem entendido reiteradamente no sentido de reconhecer a prescrição da pretensão executória: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. DEMORA. CULPA DO EXEQUENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp n. 1.656.686/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO MATERIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INÉRCIA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "É consequência inarredável das normas de regência que não há interrupção da prescrição (i) se a citação ocorre depois da implementação do prazo prescricional, salvo demora imputável à administração judiciária (§ 3.º do art. 240 do CPC/2015); ou, mesmo antes, (ii) se a citação não obedece a forma da lei processual" (EAREsp 1.294.919/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/12/2018, DJe de 13/12/2018)" (AgInt no AREsp 455.146/RN, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe de 15/09/2020). 2. Concluindo o Tribunal de origem pela falha exclusiva do exequente e inexistência de demora inerente ao Poder Judiciário, a modificação desse entendimento exige o reexame de matéria fática, inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp n. 1.731.734/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/8/2021, DJe de 31/8/2021.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. SÚMULA 568/STJ. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL. INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO FEITO ANTERIORMENTE PROPOSTO. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os arts. 932, V, do CPC/2015; 34, XVIII, c, e 255, § 4º, III, do RISTJ devem ser interpretados, conjuntamente, com a Súmula 568/STJ, a qual dispõe que "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema", o que é o caso dos autos. 2. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em consonância com a iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assente no sentido de que a citação interrompe a prescrição, mas a retroação da interrupção à data da propositura da ação somente ocorre quando o ato citatório for tempestivamente promovido pela parte autora, a qual não é prejudicada pela demora imputável ao Poder Judiciário. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.760.374/TO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/4/2021, DJe de 15/4/2021.) Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, reconheço a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, e do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intime-se a parte autora pelo DJE. Deixo de intimar a parte executada, sequer citada. Após o trânsito em julgado, não havendo mais requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. Maracanaú/CE, 24 de outubro de 2024. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002271

04/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:44

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102096961

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: "No presente caso, tendo em vista a possível ocorrência de prescrição, nos termos do artigo 240, §1º e §2°, e do art. 206, §5, I do CPC, intime-se a parte autora, pelo DJE, para se manifestar no prazo de 5 dias, nos termos do art. 10 do CPC." Conforme o despacho de ID n° 96989972.

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102096961

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102096961

29/08/2024, 14:02

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 23:47

Mov. [144] - Mero expediente | No presente caso, tendo em vista a possivel ocorrencia de prescricao, nos termos do artigo 240, 1 e 2, e do art. 206, 5, I do CPC, intime-se a parte autora, pelo DJE, para se manifestar no prazo de 5 dias, nos termos do art. 10 do CPC.

05/08/2024, 12:11

Mov. [143] - Concluso para Despacho

29/07/2024, 12:08

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01825671-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 12:38

24/07/2024, 13:00

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 10:21

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0244/2024 Teor do ato: Ante a tentativa frustrada de intimacao - AR de fl. 253, intime-se a demandante para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 26502/CE)

17/07/2024, 12:30

Mov. [139] - Mero expediente | Ante a tentativa frustrada de intimacao - AR de fl. 253, intime-se a demandante para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

06/07/2024, 09:53

Mov. [138] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 15:35

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2024, 15:34

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01822669-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 11:26

03/07/2024, 11:50

Mov. [135] - Certidão emitida

31/05/2024, 14:18

Mov. [134] - Expedição de Carta

13/05/2024, 12:55

Mov. [133] - Mero expediente | Defiro o pedido de pag. 248. Expeca-se carta de citacao (AR-MP) para o endereco indicado no petitorio.

03/04/2024, 09:45

Mov. [132] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 12:43

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01837026-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 13:06

07/11/2023, 13:34

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

02/11/2023, 15:09

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 12:19

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 16:11

Mov. [127] - Concluso para Despacho

28/09/2023, 15:05

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01818944-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 16:35

20/06/2023, 17:04

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

16/06/2023, 22:42

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0194/2023 Teor do ato: Acolho o pedido formulado a p. 238, no sentido de conceder ao autor o prazo extra de 15 (quinze) dias para promover o andamento do feito. Advogados(s): Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 26502/CE)

15/06/2023, 07:30

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01818068-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 12:26

14/06/2023, 12:59

Mov. [122] - Mero expediente | Acolho o pedido formulado a p. 238, no sentido de conceder ao autor o prazo extra de 15 (quinze) dias para promover o andamento do feito.

12/06/2023, 12:41

Mov. [121] - Concluso para Despacho

07/06/2023, 13:03

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01817175-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 15:03

06/06/2023, 15:20

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088

01/06/2023, 22:59

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 02:40

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2023, 18:06

Mov. [116] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 16:24

Mov. [115] - Certidão emitida

09/01/2023, 16:15

Mov. [114] - Documento

09/01/2023, 16:03

Mov. [113] - Ofício

09/01/2023, 16:02

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01840525-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 21/12/2022 16:57

21/12/2022, 17:03

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0731/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988

14/12/2022, 21:57

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 12:21

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 14:17

Mov. [108] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 14:37

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01818415-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 11:38

14/06/2022, 11:50

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01817309-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2022 11:06

03/06/2022, 11:14

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01815851-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 16:53

23/05/2022, 17:04

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813

30/03/2022, 04:39

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2022, 02:05

Mov. [102] - Mero expediente | Rec. Hoje. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatoria de pags 168/174, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

24/03/2022, 10:31

Mov. [101] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 15:35

Mov. [100] - Certidão emitida

22/03/2022, 15:33

Mov. [99] - Carta Precatória/Rogatória

22/03/2022, 15:31

Mov. [98] - Documento

12/01/2022, 14:12

Mov. [97] - Mero expediente | Pedi os autos. Cumpra-se o expediente de fls. 165. Expedientes Necessarios.

15/11/2021, 12:06

Mov. [96] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 11:57

Mov. [95] - Expedição de Ofício

11/08/2021, 14:52

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 21:23

Mov. [93] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 15:59

Mov. [92] - Certidão emitida

21/05/2021, 16:38

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00310722-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 14:45

20/04/2021, 15:18

Mov. [90] - Documento

12/03/2021, 16:19

Mov. [89] - Mero expediente | Rec. Hoje. Cumpra-se o expediente de pag. 157. Expedientes Necessarios.

04/03/2021, 23:14

Mov. [88] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 10:45

Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/11/2020, 23:21

Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 04:12

Mov. [85] - Expedição de Carta Precatória

26/10/2020, 11:18

Mov. [84] - Mero expediente | Rec. Hoje. Verifico o pagamento das custas relativas a expedicao/distribuicao/diligencia (pags. 147/155). Destarte, expeca-se carta precatoria. Expedientes Necessarios.

22/10/2020, 17:00

Mov. [83] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 11:14

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00327419-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2020 18:58

21/10/2020, 19:25

Mov. [81] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/10/2020 atraves da guia n 117.1009958-10 no valor de 178,92

16/10/2020, 12:58

Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1009958-10 - Custas Intermediarias

13/10/2020, 08:57

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0552/2020 Data da Publicacao: 08/10/2020 Numero do Diario: 2475

10/10/2020, 05:31

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 04:27

Mov. [77] - Mero expediente | Rec. Hoje. Acolho o pedido de pags. 135 para autorizar a expedicao de carta precatoria . Antes, porem, intime-se o patrono do autor para providenciar o recolhimento das custas pertinentes (expedicao/distribuicao/diligencia). Prazo: 15 (quinze) dias.

21/07/2020, 12:18

Mov. [76] - Concluso para Despacho

21/07/2020, 11:42

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00318765-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/07/2020 17:41

20/07/2020, 18:15

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2416

15/07/2020, 22:04

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2020, 08:59

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 08:04

Mov. [71] - Concluso para Despacho

05/03/2020, 14:49

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00143757-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2019 11:23

01/11/2019, 11:59

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0531/2019 Data da Disponibilizacao: 11/10/2019 Data da Publicacao: 14/10/2019 Numero do Diario: 2244 Pagina: 701-702

14/10/2019, 08:37

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 13:53

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 11:31

Mov. [66] - Concluso para Despacho

22/08/2019, 11:20

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00134080-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2019 15:41

21/08/2019, 16:56

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2019 Data da Disponibilizacao: 16/08/2019 Data da Publicacao: 19/08/2019 Numero do Diario: 2204 Pagina: 781-782

19/08/2019, 09:01

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 13:49

Mov. [62] - Mero expediente | Rec. Hoje. Intime-se a parte autora, atraves de seu causidico para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatoria de fls. 115/117 sem a citacao de Ana Lucia Aquino dos Santos. Expedientes Necessarios.

07/08/2019, 12:52

Mov. [61] - Concluso para Despacho

06/08/2019, 17:31

Mov. [60] - Certidão emitida

03/05/2019, 15:04

Mov. [59] - Carta Precatória/Rogatória

03/05/2019, 15:02

Mov. [58] - Documento

11/03/2019, 14:14

Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória

05/09/2018, 12:39

Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/07/2018 atraves da guia n 117.1000991-49 no valor de 156,69

19/07/2018, 18:06

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1000991-49 - Custas Intermediarias

18/07/2018, 12:25

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2018 Data da Disponibilizacao: 13/07/2018 Data da Publicacao: 16/07/2018 Numero do Diario: 1945 Pagina: 980

16/07/2018, 08:50

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 13:19

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 14/2013, emanada do MM. Juiz de Direito da 2 Vara Civel, verifiquei que nao foram recolhidas custas relativas a Carta Precatoria. Intime-se a parte autora para efetuar o referido pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/06/2018, 08:57

Mov. [51] - Certidão emitida

08/02/2018, 12:57

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

08/02/2018, 12:55

Mov. [49] - Mero expediente | Rec. Hoje. Defiro o pedido de fls. 99.Cite-se no endereco ali indicado. Exp. Nec.

13/12/2017, 17:12

Mov. [48] - Conclusão

13/12/2017, 10:56

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10022482-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/12/2017 15:23

11/12/2017, 16:45

Mov. [46] - Expedição de Carta

21/11/2017, 15:55

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

06/10/2017, 13:54

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2017, 14:33

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMAR.17.10012970-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2017 14:53

22/08/2017, 15:03

Mov. [42] - Conclusão

10/08/2017, 15:02

Mov. [41] - Certidão emitida | Enviado para digitalizacao.

06/06/2017, 14:01

Mov. [40] - Concluso para Despacho

29/05/2017, 10:26

Mov. [39] - Decurso de Prazo

29/05/2017, 10:14

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel

18/05/2017, 10:44

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/05/2017, 10:44

Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Wilson Sales Belchior

15/05/2017, 12:32

Mov. [36] - Recebidos os Autos pelo Advogado

15/05/2017, 12:32

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2017 Data da Disponibilizacao: 08/05/2017 Data da Publicacao: 09/05/2017 Numero do Diario: 1666 Pagina: 564/565

09/05/2017, 08:20

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0058/2017 Teor do ato: R.H.Intime-se a parte autora para informar o endereco atualizado da promovida, em 10 (dez) dias.Intime(m)-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

05/05/2017, 11:16

Mov. [32] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para informar o endereco atualizado da promovida, em 10 (dez) dias.Intime(m)-se.

26/04/2017, 13:41

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/04/2017, 11:42

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/03/2017, 10:17

Mov. [29] - Certidão emitida

29/03/2017, 09:09

Mov. [28] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001

20/03/2017, 12:51

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 910/911

25/01/2017, 08:10

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2017, 11:48

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2017, 14:09

Mov. [24] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/01/2017, 13:49

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/12/2016, 13:08

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/12/2016, 14:05

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/06/2016, 09:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

16/03/2016, 14:17

Mov. [19] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Numero: 80000

16/03/2016, 10:09

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO/CITACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

23/09/2014, 09:59

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.44489-8 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

15/09/2014, 14:05

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

05/09/2014, 10:08

Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.44489-8 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

05/09/2014, 00:00

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

02/09/2014, 16:41

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

26/08/2014, 14:54

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

16/04/2014, 13:09

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

18/03/2014, 08:53

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

18/03/2014, 08:45

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

14/03/2014, 10:08

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

22/12/2012, 09:27

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

22/12/2012, 09:27

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

22/12/2012, 09:27

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

22/12/2012, 09:27

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

13/12/2012, 11:34

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO REFERENTE AO AUTOMOVEL PEUGEOT 307 16 FX PR, 2012, PLACAS: HWE 3615. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

13/12/2012, 08:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

13/12/2012, 08:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

13/12/2012, 08:17

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112002271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112002271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002271

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102096961

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102096961

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(33)

legal