Apelação Cível 0051121-86.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 81.339,12

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

A TERRAFORT ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 05/02/2026

07/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 29105405

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 29105405

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29105405

11/11/2025, 18:31

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE)

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/09/2025, 15:11

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 05/02/2026

07/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:57

Decisão

•14/10/2025, 18:05

05/03/2026, 19:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 29105405

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 29105405

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29105405

11/11/2025, 18:31

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE)

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de A TERRAFORT ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LIMITADA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/07/2025, 14:27

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25430800

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25430800

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25430800

18/07/2025, 22:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 14:37

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025. Documento: 24734400

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24734400

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24734400

01/07/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:59

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

03/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de A TERRAFORT ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LIMITADA em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 11:36

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16040885

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16040885

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16040885

11/12/2024, 16:17

Negado seguimento a Recurso

26/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/10/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 09:53

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 13905275

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 13905275

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13905275

29/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/08/2024, 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2024, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024, 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/08/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:57

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:59

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 09:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2025, 12:32

Despacho

•04/06/2025, 16:59

Relatório

•03/06/2025, 17:07

Decisão

•26/11/2024, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 13:31

Despacho

•03/06/2024, 18:57

Despacho

•12/03/2024, 13:20

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 20:39