Execução Fiscal 0155289-22.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 122.700,11

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO

OAB/CE 12705·CPF·Representa: Réu

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO

OAB/CE 36437·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ARTHUR SOUZA DE MORAES

CPF

Reu

MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES

CPF

Reu

SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:43

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/07/2025, 00:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/06/2025, 09:30

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 21/10/2024

09/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:43

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/07/2025, 00:14

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/06/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 14:51

Despacho

•29/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 21/10/2024

09/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:15

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 102107851

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102107851

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102107851

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES, ARTHUR SOUZA DE MORAES DESPACHO R. H. Intimem-se as Partes (Exequente via sistema, Executada por seus advogados) do teor da sentença de ID nº. 52366343. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por seus advogados, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0155289-22.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES, ARTHUR SOUZA DE MORAES DESPACHO R. H. Intimem-se as Partes (Exequente via sistema, Executada por seus advogados) do teor da sentença de ID nº. 52366343. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por seus advogados, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0155289-22.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES, ARTHUR SOUZA DE MORAES DESPACHO R. H. Intimem-se as Partes (Exequente via sistema, Executada por seus advogados) do teor da sentença de ID nº. 52366343. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos. Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por seus advogados, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0155289-22.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102107851

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102107851

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102107851

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107851

29/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107851

29/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107851

29/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

21/01/2024, 10:23

Juntada de Certidão

21/01/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 16:00

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 14:13

Mov. [60] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 17:33

Mov. [59] - Documento

30/09/2022, 17:17

Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/07/2022, 11:17

Mov. [57] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação da exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido às fls. 56. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

07/07/2022, 14:29

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

14/03/2022, 13:37

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

10/03/2022, 13:10

Mov. [54] - Expedição de Edital

08/02/2022, 18:18

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2022, 15:24

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01803483-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2022 17:44

05/01/2022, 17:48

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02518824-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 29/12/2021 14:12

29/12/2021, 14:37

Mov. [50] - Mero expediente: R.H. Cite-se o corresponsável Arthur Souza de Moraes por edital com prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado às fls. 39.

22/06/2021, 15:59

Mov. [49] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 08:37

Mov. [48] - Certidão emitida

26/01/2021, 16:39

Mov. [47] - Documento

26/01/2021, 16:39

Mov. [46] - Certidão emitida

26/01/2021, 14:04

Mov. [45] - Documento

26/01/2021, 14:04

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/004444-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

19/01/2021, 18:11

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/004445-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

19/01/2021, 18:11

Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção. Defiro o pedido de fls. 85. Expeça-se os mandados de citação, penhora e avaliação em nome de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES, bem como a citação por edital do corresponsável ARTHUR SOUZA DE MORAES nos endereços constantes às fls. 02. Expedientes Necessários.

12/06/2020, 12:03

Mov. [41] - Encerrar análise

28/02/2020, 16:12

Mov. [40] - Certidão emitida

16/02/2020, 11:41

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/02/2020, 09:57

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067076-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 14:32

10/02/2020, 14:38

Mov. [37] - Certidão emitida

05/02/2020, 13:58

Mov. [36] - Outras Decisões: Vistos e analisados Abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 28/30. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes Necessários. Após, voltem-me concluso os autos.

30/01/2020, 16:20

Mov. [35] - Decurso de Prazo

22/08/2019, 17:24

Mov. [34] - Certidão emitida

22/04/2019, 14:16

Mov. [33] - Certidão emitida

22/04/2019, 14:16

Mov. [32] - Certidão emitida

18/03/2019, 13:10

Mov. [31] - Documento

18/03/2019, 13:10

Mov. [30] - Certidão emitida

18/03/2019, 13:07

Mov. [29] - Documento

18/03/2019, 13:07

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/057553-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

12/03/2019, 11:06

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/057552-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

12/03/2019, 11:06

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 22:12

Mov. [25] - Certidão emitida

26/02/2019, 10:29

Mov. [24] - Certidão emitida

22/02/2019, 09:44

Mov. [23] - Expedição de Edital

21/02/2019, 11:52

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de fls. 18. Expeça-se edital de citação com prazo 30 (trinta) dias em nome da empresa executada, bem como os mandados de citação, penhora e avaliação em nome dos corresponsáveis nos endereços constantes às fls. 02.

11/02/2019, 11:07

Mov. [21] - Encerrar análise

09/11/2018, 15:32

Mov. [20] - Certidão emitida

24/10/2018, 16:11

Mov. [19] - Documento

24/10/2018, 16:10

Mov. [18] - Documento

24/10/2018, 16:09

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/10/2018, 14:17

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10615638-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2018 10:05

19/10/2018, 10:38

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/236344-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Durce Mairy Freitas Gomes

17/10/2018, 11:51

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 11:27

Mov. [13] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 12:27

Mov. [12] - Certidão emitida

06/10/2017, 10:01

Mov. [11] - Certidão emitida

03/08/2017, 14:11

Mov. [10] - Certidão emitida

03/08/2017, 14:11

Mov. [9] - Certidão emitida

03/08/2017, 14:11

Mov. [8] - Documento

03/08/2017, 14:11

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/135386-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 175 - Edilene Victor Queiroz

19/07/2017, 15:41

Mov. [6] - Expedição de Mandado

22/03/2017, 23:59

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515022553TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sater Comercio de Alimentos Ltda

30/12/2016, 07:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/09/2016, 08:53

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

05/08/2016, 15:29

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2016, 17:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2016, 17:07

Sentença

•30/09/2022, 17:33

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 12:03

Documentos Diversos

•30/01/2020, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2019, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2018, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2016, 15:29