Reintegração / Manutenção de Posse 0200829-89.2023.8.06.0117 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0200829-89.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:23

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 102106883

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada por UNIAO DOS MORADORES DO CONJUNTO em face do MUNICÍPIO DE MARACANAÚ Em decisão de ID n. 77789396, foi reconhecida a incompetência do juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, com a determinação de remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível. Em despacho de ID n. 77789404, já proferido pelo juízo da 2ª Vara Cível, foi determinada a intimação da parte promovente para que se manifestasse sobre a existência de interesse, sob pena de extinção. Entretanto, nada foi apresentado ou requerido, conforme indica a certidão de ID n. 77789405. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, destaco que a parte promovente foi devidamente intimada para que cumprisse a determinação deste juízo, sob pena de extinção, embora tenha permanecido inerte. Veja-se que mesmo ciente da necessidade de promover o impulso processual pertinente, a parte promovente optou por permanecer silente, motivo pelo qual o processo há de ser extinto, sem análise de mérito. Trata-se do reconhecimento de que o promovente não possui mais interesse no feito, já que foi alertada de que que a inércia acarretaria a extinção do processo. Diante do exposto, na regra do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por entender que a inércia da parte promovente implica em não ter mais interesse na continuidade do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102106883

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102106883

29/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 14:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 14:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 102106883

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102106883

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102106883

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(30)

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