Execução Fiscal 0203757-89.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0203757-89.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 00:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2025, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 12:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:10

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 27/11/2023

13/03/2025, 10:58

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 07:00

Juntada de Certidão

24/10/2024, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:22

Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 102091362

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $7,310.60. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº xxxx). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0203757-89.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

30/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:33

Despacho

•17/10/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $7,310.60. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº xxxx). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0203757-89.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

30/08/2024, 00:00

—

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/11/2023

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 102091362

Todas as movimentações(36)