Execução Fiscal 0007432-85.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007432-85.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 29/08/2024

08/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/10/2024, 12:06

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:09

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de MARIA KELLY ALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:24

Decorrido prazo de MARIA KELLY ALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:24

Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 102103805

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA KELLY ALVES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de MARIA KELLY ALVES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.901,13. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89201338). Em petição de ID: 89796614, a Parte Executada junta comprovantes de pagamento e requer a extinção do feito, o desbloqueio dos valores constritos em seus ativos financeiros e o deferimento da justiça gratuita. Junta aos autos documentos probatórios (Id: 89796615) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 6.242,04 / ID: 55617750). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007432-85.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102103805

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102103805

29/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:41

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 14:41

DECISÃO

•03/10/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA KELLY ALVES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de MARIA KELLY ALVES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.901,13. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 89201338). Em petição de ID: 89796614, a Parte Executada junta comprovantes de pagamento e requer a extinção do feito, o desbloqueio dos valores constritos em seus ativos financeiros e o deferimento da justiça gratuita. Junta aos autos documentos probatórios (Id: 89796615) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 6.242,04 / ID: 55617750). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007432-85.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA KELLY ALVES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA KELLY ALVES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 102103805

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102103805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102103805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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