Embargos à Execução 0258202-38.2023.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0258202-38.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:19

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99265126

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MANOEL HOZANAN DE MORAIS FILHO EMBARGADO: ISAIAS COSTA GUIMARAES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Extinção da Execução] 0258202-38.2023.8.06.0001 Vistos em inspeção. Portaria 01/2024 I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por Manoel Hozanan de Morais Filho em desfavor de Isaías Costa Guimarães. O feito teve seu trâmite regular até que sobreveio, nos autos da execução de nº 0234990-85.2023.8.06.0001, termo de acordo de ID 91674007, devidamente homologado em sentença de ID 91674019. Conclusos, vieram-me os autos. Feito o sucinto relato, passo a solucionar a controvérsia. II - FUNDAMENTAÇÃO A Execução de Título Extrajudicial nº. 0234990-85.2023.8.06.0001(autos em apenso) foi julgada nos termos do Art. 487, III, b), conforme se afere da sentença proferida nos mencionados autos, de ID 91674019. Ademais, considerando a homologação do acordo, entendo que o presente feito não merece prosperar. Considerando o caráter acessório dos Embargos à Execução, assim como o alcance dos fins colimados nestes fólios com a homologação de acordo na Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0234990-85.2023.8.06.0001, avulta evidente a perda do objeto da presente ação, reveladora da ausência superveniente do interesse de agir da parte autora. Diante de tal contexto, impõe-se a extinção do presente feito sem solução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO. Tecidas estas considerações e desnecessárias outras tantas, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a superveniência da ausência de interesse de agir da parte autora. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, ARQUIVEM-SE estes autos, com as formalidades legais. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99265126

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99265126

29/08/2024, 14:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/08/2024, 14:55

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 11:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 13:58

SENTENÇA

•23/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MANOEL HOZANAN DE MORAIS FILHO EMBARGADO: ISAIAS COSTA GUIMARAES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Extinção da Execução] 0258202-38.2023.8.06.0001 Vistos em inspeção. Portaria 01/2024 I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por Manoel Hozanan de Morais Filho em desfavor de Isaías Costa Guimarães. O feito teve seu trâmite regular até que sobreveio, nos autos da execução de nº 0234990-85.2023.8.06.0001, termo de acordo de ID 91674007, devidamente homologado em sentença de ID 91674019. Conclusos, vieram-me os autos. Feito o sucinto relato, passo a solucionar a controvérsia. II - FUNDAMENTAÇÃO A Execução de Título Extrajudicial nº. 0234990-85.2023.8.06.0001(autos em apenso) foi julgada nos termos do Art. 487, III, b), conforme se afere da sentença proferida nos mencionados autos, de ID 91674019. Ademais, considerando a homologação do acordo, entendo que o presente feito não merece prosperar. Considerando o caráter acessório dos Embargos à Execução, assim como o alcance dos fins colimados nestes fólios com a homologação de acordo na Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0234990-85.2023.8.06.0001, avulta evidente a perda do objeto da presente ação, reveladora da ausência superveniente do interesse de agir da parte autora. Diante de tal contexto, impõe-se a extinção do presente feito sem solução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO. Tecidas estas considerações e desnecessárias outras tantas, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista a superveniência da ausência de interesse de agir da parte autora. Em razão da nítida ausência de interesse recursal, opera-se a preclusão da presente de imediato, bem assim seu trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, ARQUIVEM-SE estes autos, com as formalidades legais. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99265126

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99265126

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99265126

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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