Execução de Título Extrajudicial 0913274-73.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0913274-73.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 99034948

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 99034948

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99034948

23/03/2026, 21:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/03/2026, 13:25

Juntada de ordem de bloqueio

17/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:56

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 10:48

Juntada de outros documentos

30/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:29

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99034948

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Polo Passivo EXECUTADO: RONALDO GUILHERME SALES DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. em face de EXECUTADO: RONALDO GUILHERME SALES. Citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). A parte exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados com a finalidade de encontrar bens ou direitos que possam satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. Inobstante o feito esteja em arquivo provisório, nada obsta a realização de diligências visando localizar bens do executado, entretanto, são incapazes de interromper o curso do prazo prescricional, como pacificado na jurisprudência do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DA PARTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. (…). 3. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (…). 4. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.909.848/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Diante da inércia do(a)(s) executado(a)(s), devidamente citado(a)(s), e da ausência de pagamento voluntário da dívida e da nomeação de bens à penhora, pertinente o acolhimento do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a)(s) exequente(s) para que sejam utilizados os sistemas conveniados ao Poder Judiciário com a finalidade de encontrar bens e direitos penhoráveis. IsTo posto, com fulcro no(s) art(s). 854 do CPC, EXECUTADO: RONALDO GUILHERME SALES, por meio do sistema SISBAJUD, limitada ao valor de R$ 6.511,70. Além disso, determino a implementação de pesquisas através das ferramentas RENAJUD e INFOJUD. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0913274-73.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se um(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por DEFIRO o pedido do exequente, determinando a penhora on line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) Indefiro o pedido de uso do mecanismo "teimosinha" visto que sequer se sabe acerca do resultado do bloqueio de uma única tentativa, via Sisbajud, muito menos foi permitida a oitiva da parte contrária em caso de bloqueio. Ademais, tratando-se a parte executada de pessoa física, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Por fim, indefiro a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para a juntada da planilha de débito atualizada, visto que, o lapso temporal entre a petição com o conteúdo solicitado e a presente decisão é de um período superior ao que foi requerido. No tocante ao RENAJUD, em caso de resultado positivo, sobre eventual veículo encontrado deverá ser incluída restrição de intransferibilidade. Já em relação ao INFOJUD, a requisição restringir-se-á à última declaração de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s). Cumpridas as diligências determinadas e intimadas as partes, encaminhe-se o feito ao arquivo provisório, conforme de decisão de ID. 94503942. Intime-se (DJE). Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. RENATO BELO VIANNA VELLOSO JUIZ DE DIREITO

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 08:05

Decisão

•22/08/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Polo Passivo EXECUTADO: RONALDO GUILHERME SALES DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. em face de EXECUTADO: RONALDO GUILHERME SALES. Citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). A parte exequente requereu a utilização dos sistemas conveniados com a finalidade de encontrar bens ou direitos que possam satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. Inobstante o feito esteja em arquivo provisório, nada obsta a realização de diligências visando localizar bens do executado, entretanto, são incapazes de interromper o curso do prazo prescricional, como pacificado na jurisprudência do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DA PARTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. (…). 3. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 6/12/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. REVISÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL EM AGRAVO INTERNO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (…). 4. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.909.848/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Diante da inércia do(a)(s) executado(a)(s), devidamente citado(a)(s), e da ausência de pagamento voluntário da dívida e da nomeação de bens à penhora, pertinente o acolhimento do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a)(s) exequente(s) para que sejam utilizados os sistemas conveniados ao Poder Judiciário com a finalidade de encontrar bens e direitos penhoráveis. IsTo posto, com fulcro no(s) art(s). 854 do CPC, EXECUTADO: RONALDO GUILHERME SALES, por meio do sistema SISBAJUD, limitada ao valor de R$ 6.511,70. Além disso, determino a implementação de pesquisas através das ferramentas RENAJUD e INFOJUD. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0913274-73.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se um(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por DEFIRO o pedido do exequente, determinando a penhora on line de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) Indefiro o pedido de uso do mecanismo "teimosinha" visto que sequer se sabe acerca do resultado do bloqueio de uma única tentativa, via Sisbajud, muito menos foi permitida a oitiva da parte contrária em caso de bloqueio. Ademais, tratando-se a parte executada de pessoa física, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Por fim, indefiro a dilação de prazo de 20 (vinte) dias para a juntada da planilha de débito atualizada, visto que, o lapso temporal entre a petição com o conteúdo solicitado e a presente decisão é de um período superior ao que foi requerido. No tocante ao RENAJUD, em caso de resultado positivo, sobre eventual veículo encontrado deverá ser incluída restrição de intransferibilidade. Já em relação ao INFOJUD, a requisição restringir-se-á à última declaração de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s). Cumpridas as diligências determinadas e intimadas as partes, encaminhe-se o feito ao arquivo provisório, conforme de decisão de ID. 94503942. Intime-se (DJE). Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. RENATO BELO VIANNA VELLOSO JUIZ DE DIREITO

30/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 99034948

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 99034948

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99034948

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99034948

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