Execução Fiscal 0009430-23.2014.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.128,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

ANA KELLY PINTO CAVALCANTE

Reu

ANA KELLY PINTO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILAIRA GONDIM DE OLIVEIRA LIMA GOES DE ARAUJO

OAB/CE 11411·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUZA

OAB/CE 12632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 201048226

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201048226

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201048226

23/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:22

Juntada de decisão

22/04/2026, 15:34

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 14:35

Alterado o assunto processual

12/02/2026, 14:35

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(90)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 201048226

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201048226

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201048226

23/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:22

23/04/2026, 18:22

Juntada de decisão

22/04/2026, 15:34

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 14:35

Alterado o assunto processual

12/02/2026, 14:35

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102116822

29/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 16:11

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 16:10

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

18/04/2024, 18:25

Mov. [63] - Certidão emitida

13/09/2023, 09:12

Mov. [62] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que conforme estabelecido pela Resolucao n 05/2020, encaminhei os autos ao IP3 (integrador que faz a migracao dos autos processuais do SAJ para o PJE). O referido e verdade. Dou fe.

04/05/2023, 13:52

Mov. [61] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao Fiscal.

19/01/2023, 17:42

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 16:53

Mov. [59] - Concluso para Despacho

12/01/2023, 12:27

Mov. [58] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Execucao de Titulo Extrajudicial.

07/12/2022, 11:27

Mov. [57] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo executado.

11/11/2022, 15:20

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870

24/06/2022, 05:01

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 12:32

Mov. [54] - Certidão emitida

22/06/2022, 11:52

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 10:06

Mov. [52] - Certidão emitida

28/06/2021, 07:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 15:06

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

25/06/2021, 15:06

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WPTB.21.00167621-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2021 12:06

25/06/2021, 12:38

Mov. [48] - Certidão emitida

17/06/2021, 10:29

Mov. [47] - Mero expediente | R.H. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar e requerer o que entender de direito acerca da informacao constante as pags. 34/35. Pacatuba (CE), 19 de fevereiro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

22/02/2021, 08:30

Mov. [46] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 14:44

Mov. [45] - Conclusão

04/12/2020, 08:07

Mov. [42] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [43] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [44] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [40] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [41] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [38] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [39] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [36] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [37] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [33] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [34] - Petição

04/12/2020, 08:07

Mov. [35] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [31] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [32] - Mandado

04/12/2020, 08:07

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

04/12/2020, 08:07

Mov. [30] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [27] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [28] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [24] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [25] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [26] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [23] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [22] - Documento

04/12/2020, 08:07

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 14:52

Mov. [20] - Documento | RELATORIO BANCEJUD ADIANTE

18/08/2020, 10:18

Mov. [19] - Documento | relatorio de solicitacao de bloqueio bacenjud

03/03/2020, 13:32

Mov. [18] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANA KELLY PINTO CAVALCANTE - EXECUTADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/06/2016, 16:31

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

18/05/2016, 13:55

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/05/2016, 07:41

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

09/05/2016, 07:41

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA ( COMARCA DE PACATUBA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

04/11/2015, 17:45

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

27/10/2015, 11:02

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

27/10/2015, 09:12

Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

11/11/2014, 12:27

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

10/11/2014, 16:30

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO REMESSA DA CITACAO PELOS CORREIOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

24/10/2014, 10:41

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/10/2014, 10:34

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

21/10/2014, 10:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

16/10/2014, 10:32

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

02/10/2014, 12:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

24/09/2014, 09:15

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

24/09/2014, 09:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

24/09/2014, 09:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

24/09/2014, 09:04

Decisão

•13/02/2026, 13:01

Decisão

•14/08/2025, 09:29

Sentença

•19/02/2025, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:07