Procedimento Comum Cível 0201586-57.2023.8.06.0158 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201586-57.2023.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024

12/09/2024, 15:17

Juntada de Certidão

12/09/2024, 15:17

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101977741

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA VALDA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201586-57.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Contratos de Consumo] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Condenação em Danos Morais proposta por Maria Valda da Silva em face de Banco Pan S.A., ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial sob o ID 99696437, ocasião na qual fora deferido o pedido de suspensão dos descontos no benefício previdenciário da autora. Porém, após a citação do banco demandado, a autora requereu a desistência do feito (ID 99696448). É o que importa relatar. Decido. A desistência é o ato processual por meio do qual o autor abre mão de prosseguir com ação que promove, encerrando a atividade jurisdicional sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Pode ser requerida até a sentença (art. 485, § 5º, NCPC). Além disso, sendo requerida antes de oferecida contestação pelo réu, independe do consentimento deste (art. 485, § 4º, NCPC). No caso dos autos, o réu, apesar de citado, não ofereceu contestação, sendo pleno o direito do promovente de desistir unilateralmente da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Por consequência, revoga-se a tutela de urgência deferida sob o ID 99696437. Sem custas, em razão da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários, por não haver sobrevindo defesa. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Precluso o direito de recorrer, dada a inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA VALDA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201586-57.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Contratos de Consumo] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Condenação em Danos Morais proposta por Maria Valda da Silva em face de Banco Pan S.A., ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial sob o ID 99696437, ocasião na qual fora deferido o pedido de suspensão dos descontos no benefício previdenciário da autora. Porém, após a citação do banco demandado, a autora requereu a desistência do feito (ID 99696448). É o que importa relatar. Decido. A desistência é o ato processual por meio do qual o autor abre mão de prosseguir com ação que promove, encerrando a atividade jurisdicional sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Pode ser requerida até a sentença (art. 485, § 5º, NCPC). Além disso, sendo requerida antes de oferecida contestação pelo réu, independe do consentimento deste (art. 485, § 4º, NCPC). No caso dos autos, o réu, apesar de citado, não ofereceu contestação, sendo pleno o direito do promovente de desistir unilateralmente da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Por consequência, revoga-se a tutela de urgência deferida sob o ID 99696437. Sem custas, em razão da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários, por não haver sobrevindo defesa. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Precluso o direito de recorrer, dada a inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101977741

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101977741

29/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:06

Extinto o processo por desistência

28/08/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:36

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:23

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

06/06/2024, 14:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA VALDA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201586-57.2023.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Contratos de Consumo] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Condenação em Danos Morais proposta por Maria Valda da Silva em face de Banco Pan S.A., ambos qualificados nos autos. Recebida a inicial sob o ID 99696437, ocasião na qual fora deferido o pedido de suspensão dos descontos no benefício previdenciário da autora. Porém, após a citação do banco demandado, a autora requereu a desistência do feito (ID 99696448). É o que importa relatar. Decido. A desistência é o ato processual por meio do qual o autor abre mão de prosseguir com ação que promove, encerrando a atividade jurisdicional sem a resolução do mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Pode ser requerida até a sentença (art. 485, § 5º, NCPC). Além disso, sendo requerida antes de oferecida contestação pelo réu, independe do consentimento deste (art. 485, § 4º, NCPC). No caso dos autos, o réu, apesar de citado, não ofereceu contestação, sendo pleno o direito do promovente de desistir unilateralmente da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito (art. 485, inciso VIII, do CPC). Por consequência, revoga-se a tutela de urgência deferida sob o ID 99696437. Sem custas, em razão da gratuidade judiciária deferida. Sem condenação em honorários, por não haver sobrevindo defesa. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Precluso o direito de recorrer, dada a inexistência de interesse processual (art. 1.000 do CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101977741

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101977741

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101977741

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

Todas as movimentações(27)