Execução de Título Extrajudicial 0203159-37.2022.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0203159-37.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:55

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101848836

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203159-37.2022.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO CARVALHO FALCAO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposto pelo Itapeva XI Multicarteira do Fundo de Investimento em face de Cesar Augusto Carvalho Falcao, qualificadas nos autos, objetivando receber o valor de R$ 30.485,31 (trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), conforme inicial e documentos de ID 100045309 Desde a determinação de intimação do banco exequente para carrear, efetuar o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, o processo encontra-se paralisado no aguardo de manifestação do mesmo, muito embora regularmente intimada, via procurador judicial e pessoalmente, para impulsionar o feito, consoante se depreende das peças de ID 100045302 e 100045306 do caderno processual. É o Relatório. Decido. Malgrado vigore, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. No caso em análise, verifico que o presente feito executivo já tramita há mais de 2(dois) anos, sem que tenha atingido o seu objetivo que é a satisfação da obrigação executada. Vale destacar que o processo está parado há mais de 06(seis) meses, desde fevereiro de 2024, aguardando movimentação por parte do exequente, inclusive, com intimação pessoal e através do advogado para movimentar o feito, sob pena de extinção do processo. Destaque-se que a intimação da exequente foi enviada para o endereço indicado nos autos, razão pela qual presume-se válida, nos termos do na forma do parágrafo único, do art. 274, do CPC, in verbis: Art. 274. (…). Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Dito isto, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir Isto posto, o mais que dos autos consta, considerando o abandono do processo pelo exequente, prejudicando o regular andamento do feito, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Proceda-se as baixas nas restrições judiciais porventura existentes nos presentes autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. P. R. I. C. Crato/CE, 27 de agosto de 2024 JOSE BATISTA DE ANDRADE Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101848836

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101848836

29/08/2024, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:57

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 22:42

Mov. [82] - Certidão emitida

27/05/2024, 15:35

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2024, 11:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 17:13

SENTENÇA

•28/08/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203159-37.2022.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO CARVALHO FALCAO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposto pelo Itapeva XI Multicarteira do Fundo de Investimento em face de Cesar Augusto Carvalho Falcao, qualificadas nos autos, objetivando receber o valor de R$ 30.485,31 (trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), conforme inicial e documentos de ID 100045309 Desde a determinação de intimação do banco exequente para carrear, efetuar o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, o processo encontra-se paralisado no aguardo de manifestação do mesmo, muito embora regularmente intimada, via procurador judicial e pessoalmente, para impulsionar o feito, consoante se depreende das peças de ID 100045302 e 100045306 do caderno processual. É o Relatório. Decido. Malgrado vigore, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. No caso em análise, verifico que o presente feito executivo já tramita há mais de 2(dois) anos, sem que tenha atingido o seu objetivo que é a satisfação da obrigação executada. Vale destacar que o processo está parado há mais de 06(seis) meses, desde fevereiro de 2024, aguardando movimentação por parte do exequente, inclusive, com intimação pessoal e através do advogado para movimentar o feito, sob pena de extinção do processo. Destaque-se que a intimação da exequente foi enviada para o endereço indicado nos autos, razão pela qual presume-se válida, nos termos do na forma do parágrafo único, do art. 274, do CPC, in verbis: Art. 274. (…). Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Dito isto, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir Isto posto, o mais que dos autos consta, considerando o abandono do processo pelo exequente, prejudicando o regular andamento do feito, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Proceda-se as baixas nas restrições judiciais porventura existentes nos presentes autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. P. R. I. C. Crato/CE, 27 de agosto de 2024 JOSE BATISTA DE ANDRADE Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101848836

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101848836

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101848836

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [82] - Certidão emitida

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

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Todos os documentos(17)