Execução de Título Extrajudicial 0008327-09.2019.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0008327-09.2019.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 08:08

Juntada de Certidão

03/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de JULIO WENDELL MELO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de DAYNNARA RODRIGUES DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de JULIO WENDELL MELO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de DAYNNARA RODRIGUES DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101990146

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0008327-09.2019.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] POLO ATIVO: BANCO HONDA S/A. POLO PASSIVO: ERISBERTO ALVES CORDEIRO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Honda S/A em face de Erisberto Alves Cordeiro, qualificados nos autos, mediante os argumentos constantes da inicial e documentos de ID 100567219 a 100567833. Aduz, em síntese, que concedeu a requerente um financiamento para obtenção de veículo MARCA MOTO/HONDA BIZ 110I VERMELHA, CHASSI 9C2JC7000JR038572, MODELO 2018, ANO 2018, PLACAS POI4019 - 1171725709, alienado fiduciariamente, através do Contrato nº 2130338, a ser pago em 50 parcelas, sendo que a promovida quedou-se inadimplente e foi constituído em mora, totalizando uma dívida de R$ 13.198,83 (treze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e três centavos). Pelo exposto, requereu a busca e apreensão liminar do veículo e a procedência final do pleito com a consolidação da posse e propriedade do veículo em favor da promovente. Deferida a busca e apreensão do veículo e a citação do promovido (ID 100564686) Frustradas as tentativas de apreensão do veículo e citação/localização da promovida (ID 100564690, 100564713 e 100565432). Deferido a conversão do feito em execução(ID 100565450). O processo encontra-se paralisado no aguardo de manifestação da parte exequente, muito embora regularmente intimada, via procurador judicial e pessoalmente, para impulsionar o feito, consoante se depreende das peças de ID 100567202 a 100567215, do caderno processual. É o Relatório. Decido. A uma análise percuciente dos autos, verifico que o processo tramita há mais de 05(um) ano, uma vez que protocolada em 01/10/2019, sem que até o momento sequer tenha havido a citação da promovida/executada, estando parado desde o dia 16/02/2024, aguardando que o exequente indique o endereço do promovido para fins de citação. Importante destacar que a citação do executado é indispensável para a validade do processo e incumbe ao autor adotar as providências necessárias para a sua concretização, no prazo de 10(dez) dias, conforme previsão dos arts. 239 e 240, 2º do CPC. Malgrado vigore, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Isto posto, o mais que dos autos consta, considerando o abandono do processo pelo exequente, prejudicando o regular andamento do feito, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado a decisão, arquive-se. P. R. I. Crato/CE, 28 de agosto de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 17:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0008327-09.2019.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] POLO ATIVO: BANCO HONDA S/A. POLO PASSIVO: ERISBERTO ALVES CORDEIRO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Honda S/A em face de Erisberto Alves Cordeiro, qualificados nos autos, mediante os argumentos constantes da inicial e documentos de ID 100567219 a 100567833. Aduz, em síntese, que concedeu a requerente um financiamento para obtenção de veículo MARCA MOTO/HONDA BIZ 110I VERMELHA, CHASSI 9C2JC7000JR038572, MODELO 2018, ANO 2018, PLACAS POI4019 - 1171725709, alienado fiduciariamente, através do Contrato nº 2130338, a ser pago em 50 parcelas, sendo que a promovida quedou-se inadimplente e foi constituído em mora, totalizando uma dívida de R$ 13.198,83 (treze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e três centavos). Pelo exposto, requereu a busca e apreensão liminar do veículo e a procedência final do pleito com a consolidação da posse e propriedade do veículo em favor da promovente. Deferida a busca e apreensão do veículo e a citação do promovido (ID 100564686) Frustradas as tentativas de apreensão do veículo e citação/localização da promovida (ID 100564690, 100564713 e 100565432). Deferido a conversão do feito em execução(ID 100565450). O processo encontra-se paralisado no aguardo de manifestação da parte exequente, muito embora regularmente intimada, via procurador judicial e pessoalmente, para impulsionar o feito, consoante se depreende das peças de ID 100567202 a 100567215, do caderno processual. É o Relatório. Decido. A uma análise percuciente dos autos, verifico que o processo tramita há mais de 05(um) ano, uma vez que protocolada em 01/10/2019, sem que até o momento sequer tenha havido a citação da promovida/executada, estando parado desde o dia 16/02/2024, aguardando que o exequente indique o endereço do promovido para fins de citação. Importante destacar que a citação do executado é indispensável para a validade do processo e incumbe ao autor adotar as providências necessárias para a sua concretização, no prazo de 10(dez) dias, conforme previsão dos arts. 239 e 240, 2º do CPC. Malgrado vigore, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Isto posto, o mais que dos autos consta, considerando o abandono do processo pelo exequente, prejudicando o regular andamento do feito, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado a decisão, arquive-se. P. R. I. Crato/CE, 28 de agosto de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO WENDELL MELO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAYNNARA RODRIGUES DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIO WENDELL MELO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAYNNARA RODRIGUES DE LIMA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101990146

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