Execução de Título Extrajudicial 0050714-89.2020.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050714-89.2020.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:23

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101982776

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050714-89.2020.8.06.0043. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de José Santana, ambos qualificados nos autos. Em petição (ID:100054349), o exequente pugnou pelo bloqueio via Sisbajud. Essa medida foi deferida, vide Decisão Interlocutória de ID:100054351. Nesse contexto, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (ID:100054352), conseguiu-se o bloqueio de R$55,69 (cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Em petição de ID: 100054369, a parte autora pugna pela extinção da ação, tendo em vista a perda superveniente do objeto decorrente da renegociação da dívida objeto dos presentes autos. É o que importa relatar. Decido. O fato das partes terem realizado renegociação da dívida discutida nos presentes autos fulmina o objeto da presente demanda, pois realiza-se o fenômeno processual conhecido por "perda superveniente do objeto". No caso, tal fenômeno consiste na ausência do interesse de agir por fato que surgiu após o ajuizamento da ação. Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Proceda-se com o desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud, conforme documento juntado aos sob ID: 100054352. Haja vista que o acordo se deu em fase anterior à sentença, sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição com o devido arquivamento dos autos. Expedientes Necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito MACSP

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101982776

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101982776

29/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:28

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 22:45

Documentos

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 17:17

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050714-89.2020.8.06.0043. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de José Santana, ambos qualificados nos autos. Em petição (ID:100054349), o exequente pugnou pelo bloqueio via Sisbajud. Essa medida foi deferida, vide Decisão Interlocutória de ID:100054351. Nesse contexto, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (ID:100054352), conseguiu-se o bloqueio de R$55,69 (cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Em petição de ID: 100054369, a parte autora pugna pela extinção da ação, tendo em vista a perda superveniente do objeto decorrente da renegociação da dívida objeto dos presentes autos. É o que importa relatar. Decido. O fato das partes terem realizado renegociação da dívida discutida nos presentes autos fulmina o objeto da presente demanda, pois realiza-se o fenômeno processual conhecido por "perda superveniente do objeto". No caso, tal fenômeno consiste na ausência do interesse de agir por fato que surgiu após o ajuizamento da ação. Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Proceda-se com o desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud, conforme documento juntado aos sob ID: 100054352. Haja vista que o acordo se deu em fase anterior à sentença, sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição com o devido arquivamento dos autos. Expedientes Necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito MACSP

30/08/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 24/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101982776

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101982776

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101982776

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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