Execução Fiscal 3000016-62.2023.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.319,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AIUABA

CNPJ

Autor

GERMANA RAFAELA DE ARAUJO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 186955784

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 186955784

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186955784

08/04/2026, 09:00

Juntada de ordem de bloqueio

08/04/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:23

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:23

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 186955784

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 186955784

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186955784

08/04/2026, 09:00

Juntada de ordem de bloqueio

08/04/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:14

Despacho

•04/11/2025, 14:10

15/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:23

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:23

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:23

Juntada de informação

07/08/2025, 16:19

Juntada de informação

07/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024. Documento: 102132607

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AIUABA EXECUTADO: GERMANA RAFAELA DE ARAUJO MENDES CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos tela de bloqueio parcial de valores, via SISBAJUD, visto que não havia saldo suficiente para a constrição integral dos valores. Por ordem do MM. Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Intimo a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação ao valor bloqueado no prazo de 15 (quinze) dias. Por conseguinte, como o valor da penhora foi menor que o valor executado, intimo a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias.. Aiuaba/CE, data registrada no sistema. Márcio Brasil Ko Diretor de Secretaria/Gabinete PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (88) 3524-1288 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000016-62.2023.8.06.0030

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102132607

30/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102132607

29/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:53

Juntada de certidão

24/07/2024, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 09:01

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:34

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 14:39

Despacho

•26/09/2025, 15:16

Despacho

•03/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:53

Decisão

•14/05/2024, 09:01

Despacho

•27/11/2023, 14:35

Despacho

•30/06/2023, 16:06