Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000223-55.2024.8.06.0053 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000223-55.2024.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de CHROMOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM CAMOCIM LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de CHROMOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM CAMOCIM LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 102132683

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHROMOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM CAMOCIM LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Correção Monetária] SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3000223-55.2024.8.06.0053 Trata-se de ação cível em que litigam as partes supramencionadas. Em manifestação posterior, o promovente requereu a desistência do feito conforme petição de e. 84467551. Intimado para falar do pedido, o Requerido quedou-se inerte (id 88285724). É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- homologar a desistência da ação; O pedido foi formulado após apresentação de citação. Contudo, não houve oposição ao pedido de forma expressa, devendo o silêncio ser entendido como aceitação tácita. Dessa forma, não há óbice à homologação. DISPOSITIVO Assim, pelo breve exposto, acolho o pedido do requerente e julgo EXTINTA a presente ação, o que faço por SENTENÇA, SEM resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Custas suspensas em face da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102132683

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102132683

29/08/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 21:51

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:19

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHROMOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM CAMOCIM LTDA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHROMOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM CAMOCIM LTDA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2024. Documento: 102132683

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102132683

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102132683

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 13/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(24)