Execução de Título Extrajudicial 3000899-34.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000899-34.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024

05/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:02

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101914900

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101914900

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101914900

29/08/2024, 18:31

Homologada a Transação

28/08/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 30/07/2024 23:59.

05/08/2024, 12:16

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2024, 09:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2024, 17:47

SENTENÇA

•28/08/2024, 12:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101914900

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101914900

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101914900

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO em 30/07/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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