Execução Fiscal 0000668-68.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.176,26

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de GISELLE MACEDO DE PAIVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:32

Decorrido prazo de GISELLE MACEDO DE PAIVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:24

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138806517

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138806517

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: LEONARDO MACEDO DE PAIVA ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000668-68.2018.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138806517

13/03/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 12:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 21/10/2024

25/10/2024, 06:49

Juntada de Certidão

25/10/2024, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO DE PAIVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO DE PAIVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:52

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de GISELLE MACEDO DE PAIVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:32

Decorrido prazo de GISELLE MACEDO DE PAIVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:24

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138806517

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138806517

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: LEONARDO MACEDO DE PAIVA ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000668-68.2018.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138806517

13/03/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 12:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 21/10/2024

25/10/2024, 06:49

Juntada de Certidão

25/10/2024, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO DE PAIVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO MACEDO DE PAIVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:52

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102146343

03/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 102146343

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: LEONARDO MACEDO DE PAIVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000668-68.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO (CE) em desfavor de LEONARDO MACEDO DE PAIVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.244,15. A Parte Executada apresentou Objeção de Pré-Executividade (ID nº. 39297398), por meio do qual argui o pagamento do débito exequendo e pugna pela extinção do executivo fiscal. Instada a apresentar Impugnação à Exceção de Pré-Executividade (ID n º. 39297406), a Fazenda Exequente silenciou (ID nº. 39297392). Eis o sucinto relatório. O crédito tributário exequendo (CDA nº. 32264016) é referente a débitos de IPTU do imóvel de inscrição municipal nº. 32840 referente aos anos de 2014 e 2015. A Parte Executada comprovou o pagamento do débito exequendo mediante juntada de certidão negativa de débito tributário do imóvel de inscrição nº. 32840 emitida no ano de 2022 (ID nº. 39297401), o que comprova a quitação do débito exequendo. Quitado o débito, impõe-se a extinção do executivo fiscal. Os ônus da sucumbência devem ser suportados pela Parte Executada, em razão do princípio da causalidade, porquanto deu causa ao ajuizamento da ação, não havendo de se cogitar de condenação da Fazenda Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, sobretudo em razão da ausência de impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Parte Executada e, por conseguinte, EXTINGO O EXECUTIVO FISCAL, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil, em razão do pagamento do débito. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de sua advogada) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: LEONARDO MACEDO DE PAIVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000668-68.2018.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO (CE) em desfavor de LEONARDO MACEDO DE PAIVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.244,15. A Parte Executada apresentou Objeção de Pré-Executividade (ID nº. 39297398), por meio do qual argui o pagamento do débito exequendo e pugna pela extinção do executivo fiscal. Instada a apresentar Impugnação à Exceção de Pré-Executividade (ID n º. 39297406), a Fazenda Exequente silenciou (ID nº. 39297392). Eis o sucinto relatório. O crédito tributário exequendo (CDA nº. 32264016) é referente a débitos de IPTU do imóvel de inscrição municipal nº. 32840 referente aos anos de 2014 e 2015. A Parte Executada comprovou o pagamento do débito exequendo mediante juntada de certidão negativa de débito tributário do imóvel de inscrição nº. 32840 emitida no ano de 2022 (ID nº. 39297401), o que comprova a quitação do débito exequendo. Quitado o débito, impõe-se a extinção do executivo fiscal. Os ônus da sucumbência devem ser suportados pela Parte Executada, em razão do princípio da causalidade, porquanto deu causa ao ajuizamento da ação, não havendo de se cogitar de condenação da Fazenda Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, sobretudo em razão da ausência de impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Parte Executada e, por conseguinte, EXTINGO O EXECUTIVO FISCAL, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil, em razão do pagamento do débito. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de sua advogada) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102146343

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102146343

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102146343

30/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102146343

30/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:10

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:44

Mov. [18] - Concluso para Despacho

25/10/2022, 17:56

Mov. [17] - Certidão emitida

25/10/2022, 16:14

Mov. [16] - Certidão emitida

02/09/2022, 00:16

Mov. [15] - Certidão emitida

22/08/2022, 13:28

Mov. [14] - Certidão emitida

22/08/2022, 13:26

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

15/06/2022, 07:56

Mov. [12] - Mero expediente: R.H., Sobre a Exceção apresentada às págs. 10/26, diga a parte autora no prazo legal. Expedientes Necessários. Eusebio, 26 de maio de 2022. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

26/05/2022, 14:08

Mov. [11] - Concluso para Despacho

25/04/2022, 16:24

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01803748-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 24/04/2022 12:45

24/04/2022, 13:11

Mov. [9] - Certidão emitida

05/04/2022, 09:02

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 (COMPETÊNCIA)

20/01/2021, 09:16

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 (COMPETÊNCIA)

20/01/2021, 09:16

Mov. [6] - Expedição de Carta

07/12/2020, 16:24

Mov. [5] - Conclusão

04/06/2019, 14:37

Mov. [4] - Certidão emitida: Encerramento do processo físico

29/05/2019, 16:12

Mov. [3] - Concluso para Despacho

23/05/2018, 10:38

Mov. [2] - Recebimento

09/03/2018, 15:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2018, 18:30

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:02

Sentença

•30/08/2024, 10:07

Sentença

•30/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 13:12

Despacho

•04/03/2024, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2019, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2019, 14:37