Execução de Título Extrajudicial 0159758-19.2013.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 09:52

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 125930902

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 125930902

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0159758-19.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: EUROTEC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por EUROTEC SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA em face de PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A, conforme inicial e documentos de fls. 01/15. Conforme decisão de ID 92216079, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão - SC, homologou o plano de recuperação judicial da empresa executada. Em ID 92216577, foi juntada a certidão do trânsito em julgado da decisão que homologou o plano de recuperação judicial. A parte exequente informou, em ID 104416481, que procedeu com a habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial É o relatório. Decido. A suspensão das execuções individuais que tramitam contra o devedor é um dos principais efeitos da decretação da quebra, cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões (uma execução individual e uma coletiva) que objetivam a satisfação do mesmo crédito. Não obstante, é sabido que, exceto na hipótese de a decisão que homologa o plano de recuperação judicial ser reformada em grau de recurso, tal suspensão terá força de definitividade e corresponderá à extinção do processo. Como é sabido, quando uma empresa tem o seu plano de recuperação judicial aprovado, as dívidas que nele são inscritas são novadas, nos termos do que dispõe o art. 59 da Lei n. 11.101/2005, vejamos: Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei. Assim, diante da formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, não há sentido prático em manter as execuções individuais suspensas, ante a impossibilidade de seu sucesso. Vejamos a jurisprudência: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2. Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4. Recurso especial provido. (REsp 1272697/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) Logo, é o caso de extinção da ação de execução individual por ausência de interesse processual. Vejamos a jurisprudência: AÇÃO DE COBRANÇA - APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOVAÇÃO DO CRÉDITO - FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - CARÊNCIA DA AÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A aprovação e homologação do crédito em recuperação extrajudicial enseja a superveniente perda do objeto da ação de cobrança por ausência de interesse de agir, uma vez que operada a novação da dívida, com a constituição de título executivo judicial perante o juízo da recuperação judicial. (TJ-MG - AC: 10000220366330001 MG, Relator: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 08/07/2022, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/07/2022) Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela ausência de interesse de agir, em razão da perda de objeto da ação, diante da novação da dívida operada pela homologação do plano de recuperação judicial por decisão irrecorrível. Custas ex lege e sem honorários, haja vista que não houve oposição de embargos à execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125930902

03/12/2024, 18:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/12/2024, 14:22

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/09/2024, 12:10

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101906011

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0159758-19.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: EUROTEC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A DESPACHO É dever da parte exequente habilitar o crédito ora executado no juízo da recuperação judicial. Vejamos jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. DATA DO PEDIDO. INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI 11.101/2005. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de expedição de certidão de crédito para fins de habilitação junto ao juízo da recuperação judicial, com atualização monetária até a data do requerimento. 2. O inciso II do artigo 9º da Lei 11.101/2005, dispõe: "A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º §1º, desta Lei deverá conter: (...) II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; (...)". 3. O escopo da referida norma legal é conferir tratamento igualitário a todos os créditos sujeitos ao concurso de credores, sejam eles oriundos de títulos judiciais ou extrajudiciais, visando à formação harmoniosa do quadro geral de credores, à manutenção dos interesses da coletividade e o soerguimento da empresa. 4. A partir da propositura da ação de recuperação judicial, inaugura-se um novo regramento para a liquidação e pagamento das dívidas. 5. A certidão para habilitação de crédito junto ao juízo da recuperação judicial deve ser expedida com o valor do débito atualizado até a data do pedido de recuperação, em observância ao disposto no inciso II do artigo 9º da Lei 11.101/2005. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJDFT- Acórdão 1243039, 07267307420198070000, Relator(a): SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 15/4/2020, publicado no DJE: 4/5/2020) Isto posto, determino a intimação da parte exequente para proceder com a habilitação do crédito ora executado nos autos da ação nº 4002753-18.2020.8.24.0000, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como se manifestar acerca da perda superveniente do objeto da ação após a habilitação do crédito nos autos do referido processo. Após a comprovação da habilitação do crédito ora executado perante o juízo falimentar, voltem-me os autos conclusos para sentença. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101906011

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101906011

30/08/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:00

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:25

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 10:05

Mov. [87] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/08/2024, 10:04

Mov. [86] - Encerrar análise

08/08/2024, 14:48

Mov. [85] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 15:03

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205453-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 09:52

22/07/2024, 10:14

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 19:20

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0248/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fl. 230, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB 12585/CE)

04/07/2024, 01:41

Mov. [81] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/07/2024, 17:28

Mov. [80] - Documento Analisado

03/07/2024, 17:24

Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fl. 230, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

29/06/2024, 09:40

Mov. [78] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 15:42

Mov. [77] - Concluso para Despacho

12/04/2024, 13:20

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957804-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/03/2024 17:31

26/03/2024, 17:41

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/03/2024, 10:59

Mov. [74] - Concluso para Despacho

09/03/2024, 14:15

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923290-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/03/2024 17:45

08/03/2024, 18:04

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 18:26

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2024 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos a certidao de decurso de prazo, da decisao que homologou o plano de recuperacao judicial. Advogados(s): Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP)

19/02/2024, 01:40

Mov. [70] - Mero expediente | Renove-se intimacao determinada em despacho de fl. 218.

11/02/2024, 10:31

Mov. [69] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 10:54

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/12/2023, 16:16

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02486325-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2023 13:33

04/12/2023, 13:36

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 19:16

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0429/2023 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos a certidao de decurso de prazo, da decisao que homologou o plano de recuperacao judicial. Advogados(s): Marcos Nicoladelli Morais (OAB 25839/SC)

03/11/2023, 06:37

Mov. [64] - Documento Analisado

01/11/2023, 15:28

Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos a certidao de decurso de prazo, da decisao que homologou o plano de recuperacao judicial.

30/10/2023, 17:06

Mov. [62] - Concluso para Despacho

30/10/2023, 09:49

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

10/06/2023, 00:12

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 17:09

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/02/2023, 00:39

Mov. [58] - Mero expediente | Defiro o pedido retro, devendo a SEJUD proceder com as anotacoes pertinentes. Conforme informado nos autos, aguarde-se o decurso do prazo da decisao que homologou o plano de recuperacao judicial da empresa devedora. Intimem-se.

07/12/2022, 07:52

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02543611-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/12/2022 16:25

01/12/2022, 16:48

Mov. [56] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 12:14

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02397252-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 18:01

23/09/2022, 18:26

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0927/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922

06/09/2022, 19:06

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0927/2022 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos a certidao de decurso de prazo, da decisao que homologou o plano de recuperacao judicial. Apos, decidirei. Advogados(s): Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS)

05/09/2022, 11:33

Mov. [52] - Documento Analisado

05/09/2022, 10:48

Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos a certidao de decurso de prazo, da decisao que homologou o plano de recuperacao judicial. Apos, decidirei.

31/08/2022, 17:40

Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

20/04/2022, 12:45

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 15:30

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02004614-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 15:10

06/04/2022, 15:41

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 19:19

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:32

Mov. [45] - Documento Analisado

15/03/2022, 10:03

Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2022, 10:26

Mov. [43] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 11:21

Mov. [42] - Certidão emitida

11/11/2021, 14:17

Mov. [41] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Execucao de Titulo Extrajudicial.

05/10/2021, 14:11

Mov. [40] - Certidão emitida

18/06/2021, 12:46

Mov. [39] - Decurso de Prazo

18/06/2021, 12:37

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 16:05

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 02:10

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 01:33

Mov. [35] - Documento Analisado

24/02/2021, 16:51

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2021, 09:06

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01390749-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2020 23:21

20/08/2020, 06:57

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0995/2020 Data da Publicacao: 11/08/2020 Numero do Diario: 2434

10/08/2020, 19:31

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0995/2020 Data da Publicacao: 11/08/2020 Numero do Diario: 2434

10/08/2020, 19:31

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020, 01:39

Mov. [29] - Mero expediente | Em face da certidao de fls. 69 e considerando a decisao de fls. 58/63, defiro o pedido de fls 54/57, referente a suspensao do processo pelo prazo de 180 dias (fls. 62). Apos, voltem-me. Intimem-se.

04/08/2020, 18:45

Mov. [28] - Concluso para Despacho

08/04/2020, 17:01

Mov. [27] - Certidão emitida

17/02/2020, 10:14

Mov. [26] - Decurso de Prazo

17/02/2020, 10:13

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1158/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289

18/12/2019, 05:08

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1158/2019 Teor do ato: Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensao de fls. 54/57. Apos, decidirei sobre o pedido de fl. 53. Advogados(s): Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB 12585/CE)

16/12/2019, 10:36

Mov. [23] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensao de fls. 54/57. Apos, decidirei sobre o pedido de fl. 53.

20/11/2019, 15:38

Mov. [22] - Concluso para Despacho

02/02/2018, 11:56

Mov. [21] - Concluso para Despacho

30/01/2018, 14:37

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | especializacao civel

26/01/2018, 20:20

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | especializacao civel

26/01/2018, 20:20

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 11:22

Mov. [17] - Certidão emitida

17/10/2017, 11:16

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

04/07/2017, 17:46

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10196565-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 04/05/2017 19:34

05/05/2017, 13:13

Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

21/02/2017, 14:21

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/06/2016, 16:39

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10278118-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2016 09:53

22/06/2016, 10:33

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2016 Data da Publicacao: 20/06/2016 Data da Disponibilizacao: 17/06/2016 Numero do Diario: 1462 Pagina: 251/253

20/06/2016, 10:18

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2016 Teor do ato: Vistos em inspecao internaIntime-se a parte autora para manifestar-se acerca da devolucao da carta precatoria de fls.40/49 dos presentes autos.Expedientes Necessarios. Advogados(s): Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB 12585/CE)

16/06/2016, 07:55

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos em inspecao internaIntime-se a parte autora para manifestar-se acerca da devolucao da carta precatoria de fls.40/49 dos presentes autos.Expedientes Necessarios.

14/06/2016, 18:06

Mov. [8] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.16.00884609-7 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 30/05/2016 13:06

13/06/2016, 12:51

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10145730-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/04/2016 09:37

06/04/2016, 10:38

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2015, 10:34

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10142157-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2015 09:51

24/04/2015, 10:11

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

23/03/2015, 12:55

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/05/2013, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 125930902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 125930902

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125930902

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101906011

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101906011

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