Cumprimento de sentença 0046528-71.2015.8.06.0019 - TJCE

Cumprimento de sentença 0046528-71.2015.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

26/03/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão judicial

26/03/2025, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 01:35

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/10/2024, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:17

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:09

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 99060328

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: José Maria de Freitas Executado: Oi Móvel S.A., por meio de seu representante legal Ação: Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Processo nº: 0046528-71.2015.8.06.0019 Vistos, etc. José Maria de Freitas requer que seja sanado erro material existente na sentença constante no ID 32432429, no que se refere ao valor da condenação. Afirma que na sentença atacada foi determinada a expedição de certidão de crédito em seu favor, no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), contudo esse valor se encontra equivocado. Pugna pela retificação do valor mencionado. É o breve relatório. Passo a decidir. Assiste total razão ao embargante, face o equívoco na sentença atacada, no que se refere ao valor exequendo, uma vez que a condenação importou em R$ 3.179,00 (três mil, cento e setenta e nove reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais), por compensão aos danos morais suportados, e R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) a título de ressarcimento, conforme sentença constante no ID 17939951. Face ao exposto, nos termos dos arts. 48/50, da Lei nº 9.099/95, julgo PROCEDENTES os presentes embargos de declaração, para alterar o último parágrafo da sentença atacada, que passa a ter a seguinte redação: "Expeça-se carta de crédito em favor do exequente, no valor de R$ 3.179,00 (três mil, cento e setenta e nove reais), o qual deve ser corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora até a data da recuperação judicial, conforme entendimento adotado pelo STJ e demais Tribunais." O texto restante da decisão permanece inalterado. P.R.I.C. Fortaleza, data da assinatura no sistema. Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 14:43

Despacho

•11/03/2025, 01:35

—

Juntada de Petição de ciência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão judicial

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A em 17/09/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/09/2024. Documento: 99060328

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