Execução de Título Extrajudicial 0240628-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.703,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201586115

06/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201586115

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201586115

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:16

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190850904

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190850904

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190850904

04/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:12

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 137008742

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201586115

06/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201586115

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201586115

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:16

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190850904

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 190850904

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190850904

04/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:12

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 137008742

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 137008742

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137008742

03/11/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:27

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/08/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

23/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:34

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:05

Expedido alvará de levantamento

28/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de JOEL PINTO TAVARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:57

Expedido alvará de levantamento

21/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:10

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130704263

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130704263

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130704263

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0240628-65.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA EXECUTADO: FRANCISCA NIEDIMA ALENCAR GRANGEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Defiro o pedido de habilitação no ID 130545133, devendo a SEJUD proceder com as anotações pertinentes. Com base na Portaria nº 109/2022, da Presidência do TJ-CE, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais eletrônicos para liberação de valores depositados em juízo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados da conta para crédito, da seguinte forma: a) quando a conta for de titularidade do beneficiário devem ser indicados o banco, a agência (sem dígito), operação (caso necessário) e número da conta (com dígito); b) quando o titular da conta para crédito não for o beneficiário devem ser indicados os itens da alínea "a" e, ainda, o tipo de pessoa titular da conta, com indicação do CPF/CNPJ e nome. Após, informada a conta para transferência pelo credor, voltem-me os autos para apreciação do pedido de alvará. No mesmo prazo estabelecido acima, deve a parte exequente informar se o valor a ser levantada satisfaz a obrigação, implicando o silêncio em anuência tácita na extinção da ação pela satisfação da dívida. Intimem-se as partes acerca do presente despacho. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130704263

09/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:41

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129452494

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129452494

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0240628-65.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA EXECUTADO: FRANCISCA NIEDIMA ALENCAR GRANGEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes ao do advogado peticionante, tendo em vista que a procuração juntada nos autos consta como outorgante o subsíndico e o membro do conselho consultivo, devendo a procuração constar como outorgante o Condomínio exequente, na pessoa do seu representante legal. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129452494

11/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA em 04/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:05

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 115343072

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115343072

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0240628-65.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA EXECUTADO: FRANCISCA NIEDIMA ALENCAR GRANGEIRO NOME DA PARTE: FRANCISCA NIEDIMA ALENCAR GRANGEIRO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO: Av. Odilon Guimarães, 3740 - casa 103 - Curió, Fortaleza - CE, 60831-295 MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-Mandado, proceda à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme despacho abaixo: DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 829,§ 1º c/c 838 e 841 do CPC), bem como efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo ser lavrado auto de penhora e laudo de avaliação (art. 870/872, CPC). Da penhora e avaliação INTIME-SE a parte executada (§1º do art.829 c/c 841 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, deverá intimar o cônjuge. Defiro o pedido de expedição de certidão, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas nos termos das Leis vigentes, e somente após, expeça-se a referida certidão. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115343072

07/11/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:59

Recebida a emenda à inicial

07/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de JOEL PINTO TAVARES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de JOEL PINTO TAVARES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:48

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 99240886

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0240628-65.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA EXECUTADO: FRANCISCA NIEDIMA ALENCAR GRANGEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando documentos que comprovem a legitimidade passiva da parte executada, bem como as atas condominiais que fundamentam o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias do condomínio edilício nos seguintes montantes: R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) (ID 93632987 - fl. 04), conforme disposto no inciso X, do art. 784, do CPC, para fins de verificação da executoriedade, sob pena de extinção do feito pelo indeferimento da inicial. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 99240886

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99240886

30/08/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:13

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 09:02

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 10:23

Mov. [21] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

09/08/2024, 10:20

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240905-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 14:57

06/08/2024, 15:08

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/08/2024 atraves da guia n 001.1605471-72 no valor de 1.745,93

06/08/2024, 14:08

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 12:57

Mov. [17] - Conclusão

25/07/2024, 15:52

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02197334-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 12:16

17/07/2024, 12:20

Mov. [15] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo fixado no despacho retro e, somente apos, certifique-se e voltem-me para apreciacao do pedido de concessao da justica gratuita (emenda a inicial). Cabe destacar que somente apos a apreciacao do pedido de justica gratuita sera apreciada a peticao de fls. 49/51.

12/07/2024, 08:45

Mov. [14] - Conclusão

09/07/2024, 15:14

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165694-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 10:34

03/07/2024, 11:00

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 19:19

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 01:45

Mov. [10] - Documento Analisado

27/06/2024, 12:20

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 18:11

Mov. [8] - Conclusão

20/06/2024, 07:41

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

19/06/2024, 16:45

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

19/06/2024, 16:45

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/06/2024, 12:51

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

19/06/2024, 12:51

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 12:04

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2024, 16:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 14:12

Despacho

•03/02/2026, 12:14

Despacho

•31/10/2025, 08:16

Despacho

•06/08/2025, 09:40

Despacho

•06/06/2025, 09:38

Despacho

•31/03/2025, 09:30

Decisão

•24/02/2025, 18:55

Despacho

•21/01/2025, 17:51

Despacho

•17/12/2024, 17:24

Despacho

•09/12/2024, 11:49

Despacho

•07/11/2024, 13:59

Despacho

•24/08/2024, 17:03

Interlocutória

•01/08/2024, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 18:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/04/2026, 14:12

Despacho

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08/11/2024, 00:00

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Despacho

•31/10/2025, 08:16

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•06/08/2025, 09:40

Despacho

•06/06/2025, 09:38

Despacho

•31/03/2025, 09:30

Decisão

•24/02/2025, 18:55

Despacho

•21/01/2025, 17:51

Despacho

•17/12/2024, 17:24

Despacho

•09/12/2024, 11:49

Despacho

•07/11/2024, 13:59

Despacho

•24/08/2024, 17:03

Interlocutória

•01/08/2024, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2024, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 18:11

Interlocutória

•10/06/2024, 12:04