Execução de Título Extrajudicial 0087890-20.2009.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:25

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128352297

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128352297

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128352297

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0087890-20.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: MARIA MIRIAM PIMENTA LYRA, SILVIO ATTILA LYRA ACCIOLY SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA interpôs recurso de embargos de declaração (ID 104287774) contra sentença exarada em ID 101746047 dos autos. O embargante alega: a) vício na sentença, haja vista que foi requerida a suspensão do processo e b) pugna pelo acolhimentos dos embargos declaratórios. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença, haja vista que são matérias típicas de recurso próprio e não de embargos de declaração, pois visam a uma reapreciação das provas e consequentemente do julgado. A sentença recorrida mencionou de forma expressa que foi constatada a intenção de novar e não mera moratória da dívida executada, de forma que não é aplicável o disposto no art. 922 do CPC, mas sim o disposto nos arts. 203, § 1º e 487, III, b, da norma processual, sendo o caso da extinção do processo de execução, com resolução do mérito. Portanto, entendo não ter havido motivo algum para a interposição do presente recurso de embargos de declaração, haja vista que a matéria apresentada pode ser facilmente apreciada em recurso próprio, e foi devidamente fundamentada na sentença. Assim, mantenho a sentença recorrida na íntegra pelos seus próprios fundamentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Contradição. O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento (art. 1022, inciso II do CPC). Não foi demonstrada contradição no acórdão embargado. 2 - Obscuridade. A decisão obscura (art. 1022, inciso I do CPC/15) é aquela em que há dubiedade, falta de clareza ou imprecisão hábil a impedir a compreensão do decidido. Não é objetivo deste recurso, o reexame do julgado, com a interpretação que a parte pretende dar aos fatos ou aos argumentos de Direito. O embargante não logrou demonstrar obscuridade no acórdão embargado. 3 - Reexame do julgado. Inviabilidade. O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC/15. O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 4 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (TJDFT - Acórdão 1767415, 07007464620238070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados, e na jurisprudência, REJEITAR os presentes embargos de declaração, por entender que a sentença atende todos os requisitos formais e de fundamentação, não comportando qualquer modificação. Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 101746047. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128352297

12/12/2024, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 10:00

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:57

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:57

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 15:48

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 101746047

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0087890-20.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA EXECUTADO: MARIA MIRIAM PIMENTA LYRA, SILVIO ATTILA LYRA ACCIOLY SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Constata indiscutível intenção de novar e não mera moratória da dívida executada, não sendo aplicável o disposto no art. 922 do CPC, mas sim o disposto nos arts. 203, § 1º e 487, III, b, da norma processual, sendo o caso da extinção do processo de execução, com resolução do mérito, com submissão do acordo judicialmente homologado ao procedimento de cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. Vejamos a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO - NÃO PAGAMENTO - RETOMADA DA EXECUÇÃO PELO VALOR DO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE - NOVAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ANTERIOR POR UM NOVO TÍTULO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Constata indiscutível intenção de novar e não mera moratória da dívida executada, não é aplicável o disposto no art. 922 do CPC, mas sim o disposto nos arts. 203, § 1º e 487, III, b, da norma processual, determinando a extinção do processo de execução, com resolução do mérito, com submissão do acordo judicialmente homologado ao procedimento de cumprimento de sentença, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. (TJ-MG - AI: 10569150020554001 Sacramento, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 16/09/2020, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2020) (Grifo nosso) Isto posto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (ID 96128180), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Proceda o gabinete com o desfazimento da constrição realizada no ID 92207736, proveniente do presente processo, via o sistema RenaJud. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101746047

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746047

30/08/2024, 12:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:01

Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:23

Mov. [193] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 08:38

Mov. [192] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 17:38

Mov. [191] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/08/2024, 17:38

Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02229783-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 18:14

31/07/2024, 18:25

Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:03

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 11:40

Mov. [187] - Documento Analisado

08/07/2024, 08:40

Mov. [186] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 13:18

Mov. [185] - Documento

05/07/2024, 13:17

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/06/2024, 13:47

Mov. [183] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

25/06/2024, 13:46

Mov. [182] - deferimento | Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

21/06/2024, 11:38

Mov. [181] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 13:11

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/03/2024, 06:07

Mov. [179] - Petição juntada ao processo

18/03/2024, 06:06

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926531-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 16:29

11/03/2024, 16:48

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

24/01/2024, 18:52

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 01:41

Mov. [175] - Documento Analisado

22/01/2024, 14:09

Mov. [174] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

19/01/2024, 22:20

Mov. [173] - Concluso para Despacho

23/10/2023, 09:45

Mov. [172] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/10/2023, 20:15

Mov. [171] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

21/10/2023, 20:14

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161

19/09/2023, 20:50

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 10630CE/)

18/09/2023, 01:40

Mov. [168] - Documento Analisado

16/09/2023, 18:02

Mov. [167] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito.

09/09/2023, 18:43

Mov. [166] - Concluso para Despacho

28/07/2023, 08:19

Mov. [165] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/07/2023, 08:12

Mov. [164] - Documento

14/07/2023, 08:11

Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/07/2023, 11:37

Mov. [162] - Mero expediente | Certifique-se o gabinete acerca do pagamento dos alvaras expedidos nos autos.

01/07/2023, 12:23

Mov. [161] - Concluso para Despacho

28/04/2023, 10:15

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2023, 14:30

Mov. [159] - Documento

26/04/2023, 14:29

Mov. [158] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

17/04/2023, 08:13

Mov. [157] - Documento

17/04/2023, 08:13

Mov. [156] - Documento

17/04/2023, 07:58

Mov. [155] - Documento

17/04/2023, 07:45

Mov. [154] - Documento

17/04/2023, 07:34

Mov. [153] - Documento

17/04/2023, 07:25

Mov. [152] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 18:22

Mov. [151] - Encerrar análise

07/03/2023, 09:57

Mov. [150] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/03/2023, 09:56

Mov. [149] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 00:27

Mov. [148] - Conclusão

28/02/2023, 13:20

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01893115-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/02/2023 17:32

23/02/2023, 17:45

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008

01/02/2023, 20:06

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 11:36

Mov. [144] - Documento Analisado

31/01/2023, 10:09

Mov. [143] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 13:24

Mov. [142] - Conclusão

18/10/2022, 15:07

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446565-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/10/2022 17:40

17/10/2022, 17:52

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/10/2022, 06:15

Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2022, 17:58

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02435589-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 11:50

11/10/2022, 11:58

Mov. [137] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1402206-07 - Custas Intermediarias

11/10/2022, 11:54

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0972/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943

06/10/2022, 19:37

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0972/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 392/396 e 407/412, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, decidirei. Advogados(s): Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 10630/CE)

05/10/2022, 11:33

Mov. [134] - Documento Analisado

05/10/2022, 10:12

Mov. [133] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 392/396 e 407/412, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, decidirei.

04/10/2022, 15:35

Mov. [132] - Conclusão

27/09/2022, 12:18

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02397345-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2022 18:42

23/09/2022, 18:59

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0941/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929

16/09/2022, 19:29

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 01:38

Mov. [128] - Documento Analisado

14/09/2022, 16:02

Mov. [127] - Documento

14/09/2022, 10:12

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 11:07

Mov. [125] - Encerrar análise

25/08/2022, 18:10

Mov. [124] - Conclusão

17/08/2022, 13:02

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02297017-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2022 08:55

15/08/2022, 09:03

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0890/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906

12/08/2022, 20:08

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 11:34

Mov. [120] - Documento Analisado

11/08/2022, 09:10

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 09:48

Mov. [118] - Documento

10/08/2022, 09:27

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/06/2022, 15:11

Mov. [116] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

28/06/2022, 15:11

Mov. [115] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, indefiro o pedido da parte executada.

24/06/2022, 17:33

Mov. [114] - Encerrar análise

21/02/2022, 08:57

Mov. [113] - Encerrar análise

21/02/2022, 08:56

Mov. [112] - Encerrar análise

21/02/2022, 08:55

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/02/2022, 14:39

Mov. [110] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 13:43

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01872076-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 12:26

10/02/2022, 12:44

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0804/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757

17/12/2021, 20:05

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0804/2021 Teor do ato: Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao retro. Apos, decidirei. Advogados(s): Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 10630/CE)

16/12/2021, 14:31

Mov. [106] - Documento Analisado

16/12/2021, 14:06

Mov. [105] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao retro. Apos, decidirei.

11/12/2021, 19:14

Mov. [104] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 15:06

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02193641-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2021 17:20

20/07/2021, 17:54

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 19:40

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 11:45

Mov. [100] - Documento Analisado

13/07/2021, 15:18

Mov. [99] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte exequida, atraves de seus novos advogados (fls. 348), para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 355/365, com juntada de procuracao.

10/07/2021, 15:33

Mov. [98] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 13:17

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01917782-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2021 20:05

05/03/2021, 20:23

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:33

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 01:34

Mov. [94] - Documento Analisado

09/02/2021, 18:15

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 23:07

Mov. [92] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 13:36

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2020, 10:45

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01325873-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2020 22:41

13/07/2020, 23:14

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01325787-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/07/2020 21:39

13/07/2020, 21:51

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0832/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398

22/06/2020, 05:07

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 08:03

Mov. [86] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 17:25

Mov. [85] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 10:29

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01098848-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2020 21:16

26/02/2020, 21:21

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2020 Data da Publicacao: 03/02/2020 Numero do Diario: 2310

03/02/2020, 05:07

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 09:51

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 11:45

Mov. [80] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 16:18

Mov. [79] - Encerrar análise

14/12/2018, 14:11

Mov. [78] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2018, 11:51

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Acao de Execucao ajuizada em 05 de agosto de 2009. Redistribuido para 2 Vara Civel em 20/03/18. Processo concluso desde 10/08/18. Ao Juiz Titular para dar impulso oficial. Em 08 de novembro de 2018. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz Corregedor Auxiliar

08/11/2018, 17:56

Mov. [76] - Concluso para Despacho

10/08/2018, 12:46

Mov. [75] - Conclusão

03/07/2018, 13:06

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

20/03/2018, 17:38

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

20/03/2018, 17:38

Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

05/02/2018, 11:19

Mov. [71] - Certidão emitida

05/02/2018, 11:19

Mov. [70] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2017, 17:24

Mov. [69] - Concluso para Despacho

06/12/2017, 11:06

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

01/12/2017, 21:30

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

01/12/2017, 21:30

Mov. [66] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 15:03

Mov. [65] - Certidão emitida

16/10/2017, 14:59

Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/08/2016, 08:55

Mov. [63] - Concluso para Despacho

31/05/2016, 16:56

Mov. [62] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [61] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [60] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [59] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [58] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [57] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [56] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [55] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [53] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [54] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [51] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [52] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [49] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [50] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [48] - Petição

18/08/2015, 12:19

Mov. [47] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [44] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [45] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [46] - Petição

18/08/2015, 12:19

Mov. [42] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [43] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [39] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [40] - Petição

18/08/2015, 12:19

Mov. [41] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [37] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [38] - Mandado

18/08/2015, 12:19

Mov. [34] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [35] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [36] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [32] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [33] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [29] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [30] - Documento

18/08/2015, 12:19

Mov. [31] - Petição

18/08/2015, 12:18

Mov. [27] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [28] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [26] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [25] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [23] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [24] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [21] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [22] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [19] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [20] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [18] - Documento

18/08/2015, 12:18

Mov. [17] - Conclusão

03/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2011, 11:06

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2011, 15:59

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr Nathaniel FUNCIONARIO: DENIO NO. DAS FOLHAS: 52 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/09/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 24/09/2011 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2011, 15:55

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2011, 13:02

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2011, 16:13

Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: PAULO ANDRE LIMA AGUIAR FUNCIONARIO: BIA NO. DAS FOLHAS: 51 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 01/09/2011 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2011, 09:47

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2011, 15:04

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2011, 15:56

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2011, 17:40

Mov. [7] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: ANA CARLA-5620 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2010 NOME DO DESTINATARIO: ADV-NATHANIEL DA SILVEIRA BRITTO NETO NO. DAS FOLHAS: 43 DATA FINAL DO PRAZO: 07/01/2011 - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2010, 16:05

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2010, 14:13

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 12:55

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 12:52

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :) CONTRATO ATIPICO DE LOCACAO DE AREA DE USO COMERCIAL DO SHOPPING BENFICA - AREA COMERCIAL ARCO - N 147. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 12:51

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 12:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2009, 12:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128352297

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128352297

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128352297

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128352297

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 24/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(30)