Execução de Título Extrajudicial 0092825-74.2007.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0092825-74.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 13:06

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:49

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 101771571

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0092825-74.2007.8.06.0001. EXEQUENTE: JOSE ALVES MARQUES, MARIA DA GLORIA FROTA FONTELES, VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES EXECUTADO: CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0133502-15.2008.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Em decisão ID 92317897, foi determinada a intimação da parte exequente para tome conhecimento acerca da perda do objeto, uma vez que a "mora da parte executada em transferir os imóveis para titularidade da parte exequente deu-se exclusivamente em razão do poder público não ter expedido a licença de ocupação (habite-se)", nos termos do art. 485, VI, do CPC. Devidamente intimada, ID 92317898, a parte exequente nada disse, conforme certidão de ID 92317901. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101771571

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101771571

30/08/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:53

Mov. [376] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:46

Mov. [375] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 09:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 10:40

SENTENÇA

•29/08/2024, 13:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 101771571

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101771571

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101771571

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [376] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [375] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

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