Execução de Título Extrajudicial 0241001-33.2023.8.06.0001 - TJCE

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 07:53

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de ciência

19/01/2025, 21:16

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129490000

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129490000

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129490000

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0241001-33.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: WEVERTON XAVIER MACIEL EXECUTADO: TOK DE CLASSE, PINTURAS E REFORMAS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos, etc. Constata indiscutível intenção de novar e não mera moratória da dívida executada, não sendo aplicável o disposto no art. 922 do CPC, mas sim o disposto nos arts. 203, § 1º e 487, III, b, da norma processual, sendo o caso da extinção do processo de execução, com resolução do mérito, com submissão do acordo judicialmente homologado ao procedimento de cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. Vejamos a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO - NÃO PAGAMENTO - RETOMADA DA EXECUÇÃO PELO VALOR DO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE - NOVAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ANTERIOR POR UM NOVO TÍTULO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Constata indiscutível intenção de novar e não mera moratória da dívida executada, não é aplicável o disposto no art. 922 do CPC, mas sim o disposto nos arts. 203, § 1º e 487, III, b, da norma processual, determinando a extinção do processo de execução, com resolução do mérito, com submissão do acordo judicialmente homologado ao procedimento de cumprimento de sentença, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. (TJ-MG - AI: 10569150020554001 Sacramento, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 16/09/2020, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2020) Cabe ressaltar que, a homologação do acordo por sentença não prejudica o direito do credor, uma vez que o mesmo poderá apresentar pedido de cumprimento de sentença em caso de descumprimento do pacto firmado, nos termos do referido acordo. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (IDs. 106343131 e 111946743), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Sem custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129490000

12/12/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de TOK DE CLASSE, PINTURAS E REFORMAS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

06/10/2024, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 11:28

Recebida a emenda à inicial

04/09/2024, 11:28

Juntada de outros documentos

04/09/2024, 08:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2024, 09:44

Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 101998085

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0241001-33.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: WEVERTON XAVIER MACIEL EXECUTADO: TOK DE CLASSE, PINTURAS E REFORMAS LTDA DESPACHO Ciente da decisão do juízo Ad Quem de ID 92082493, a qual concedeu a justiça gratuita em favor da parte exequente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial juntando a duplicata nº 20302, seu protesto e documento hábil comprobatório da entrega e do recebimento da mercadoria, permitida a sua comprovação por meio eletrônico, conforme a Lei 5.474/68. Fica ciente a parte exequente que o não cumprimento da diligência acima, implicará no indeferimento da inicial, podendo requerer, se assim desejar, a conversão do presente feito em ação de conhecimento. Após, retornem os autos conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101998085

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101998085

30/08/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:31

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:57

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2024, 10:48

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231829-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 15:08

02/08/2024, 04:48

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:03

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2024 Teor do ato: Isto posto, por cautela, cumpra-se a decisao de fl. 41, aguardando o deslinde do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me. Advogados(s): Luciana Tacola Becker (OAB 15911/CE)

12/07/2024, 11:37

Mov. [46] - Documento Analisado

12/07/2024, 08:59

Mov. [45] - Mero expediente | Isto posto, por cautela, cumpra-se a decisao de fl. 41, aguardando o deslinde do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me.

10/07/2024, 12:26

Mov. [44] - Conclusão

13/06/2024, 09:32

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/06/2024, 09:16

Mov. [42] - Certidão emitida | CVESP - 50235 - CERTIDAO DE IMPULSO PROCESSUAL NA SEJUD

12/06/2024, 09:16

Mov. [41] - Mero expediente | Aguarde-se deslinde de recurso interposto nos autos.

08/03/2024, 12:48

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/02/2024, 11:55

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2024, 11:29

Mov. [38] - Concluso para Despacho

22/01/2024, 10:24

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02520967-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2023 17:36

20/12/2023, 17:38

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 22:02

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 18:39

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0466/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me. Advogados(s): Luciana Tacola Becker (OAB 15911/CE)

01/12/2023, 01:39

Mov. [33] - Documento Analisado

30/11/2023, 11:45

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me.

27/11/2023, 09:20

Mov. [31] - Conclusão

30/10/2023, 12:53

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/10/2023, 10:52

Mov. [29] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/10/2023, 10:51

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 00:36

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 19:27

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0374/2023 Teor do ato: Ciente da decisao interlocutoria do juizo Ad Quem. Por cautela, aguarde-se o deslinde definitivo do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me. Advogados(s): Luciana Tacola Becker (OAB 15911/CE)

22/09/2023, 01:38

Mov. [25] - Documento Analisado

21/09/2023, 14:24

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito | Ciente da decisao interlocutoria do juizo Ad Quem. Por cautela, aguarde-se o deslinde definitivo do agravo de instrumento interposto. Apos, voltem-me.

15/09/2023, 10:30

Mov. [23] - Documento

29/08/2023, 16:02

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/08/2023, 08:04

Mov. [21] - Conclusão

24/08/2023, 12:44

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/08/2023, 17:57

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02250915-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 13:24

10/08/2023, 13:30

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

25/07/2023, 23:57

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 01:35

Mov. [16] - Documento Analisado

21/07/2023, 17:44

Mov. [15] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 17:04

Mov. [14] - Concluso para Despacho

17/07/2023, 13:58

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02180584-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 09:39

11/07/2023, 10:02

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 18:43

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 01:36

Mov. [10] - Documento Analisado

05/07/2023, 17:27

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 19:00

Mov. [8] - Conclusão

27/06/2023, 17:32

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl. 20/21

27/06/2023, 14:50

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl. 20/21

27/06/2023, 14:50

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/06/2023, 18:33

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

22/06/2023, 18:33

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 17:10

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2023, 11:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2023, 11:41

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129490000

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129490000

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129490000

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129490000

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(21)