Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000681-24.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

MARIA MAYSA MARTINS GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE LIVINO DE CARVALHO COSTA

OAB/CE 28013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA MAYSA MARTINS GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

GOVERNO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199252632

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199252632

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199252632

09/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:02

Concedida a tutela provisória

09/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

07/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:47

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199252632

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199252632

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199252632

09/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:21

Despacho

•18/03/2026, 10:26

09/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:02

Concedida a tutela provisória

09/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

07/04/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

27/08/2025, 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 07:44

Juntada de informação

08/04/2025, 17:50

Juntada de comunicação

26/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:28

Juntada de comunicação

17/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:40

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 12:46

Juntada de ofício

30/10/2024, 12:36

Juntada de petição

30/10/2024, 10:00

Juntada de comunicação

18/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:01

Concedida a Medida Liminar

20/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:17

Juntada de informação

20/09/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 08:55

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102156037

03/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/09/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: M. M. M. G. REQUERIDO: GOVERNO DO CEARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, através desta, fica a parte autora INTIMADO(A) do teor do Despacho cujo documento repousa no ID nº 101906596. SENADOR POMPEU/CE, 30 de agosto de 2024. ANA LUISA MACIEL OLIVEIRA Estagiária à disposição. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3000681-24.2024.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102156037

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102156037

30/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:08

Despacho

•08/08/2025, 07:44

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 20:59

Comunicação

•17/12/2024, 08:23

Decisão

•20/09/2024, 13:00

Despacho

•09/09/2024, 15:06

Despacho

•27/08/2024, 15:39