Procedimento Comum Cível 0048727-73.2016.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

FLAVIO BARBOZA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FLAVIO BARBOZA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 179641130

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 179641130

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179641130

07/11/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:39

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 179641130

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 179641130

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179641130

07/11/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:46

21/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 09:46

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:39

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:52

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105805673

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO BARBOZA MATOS REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0048727-73.2016.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes acerca do pré-cadastro de ROPV de ID 105805658, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). CRATEúS/CE, 27 de setembro de 2024. TAINAN ALMEIDA BONFIM Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FLAVIO BARBOZA MATOS REU: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Campo Velho, CRATEúS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0048727-73.2016.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes acerca do pré-cadastro de ROPV de ID 105805658, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). CRATEúS/CE, 27 de setembro de 2024. TAINAN ALMEIDA BONFIM Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105805673

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105805673

27/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101897858

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048727-73.2016.8.06.0070. Intimação - Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús CLASSE: Procedimento Comum Cível (7) DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe em qual das duas contas dispostas em petição de id nº 53150018 deseja receber os valores devidos, bem como quaisquer outras informações necessárias para a confecção do RPV, de acordo com o art. 26 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE (DJe 06/07/2023). Em seguida, expeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor), mediante uso da ferramenta SAPRE. Após a confecção da minuta, dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos, da Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao seu teor. Findo o prazo das partes, com ou sem observações sobre a (s) RPV (s) expedida(s), nova conclusão para análise da(s) minuta(s) confeccionada(s). Encaminhada (s) a RPV, aguarde-se a comprovação de seu pagamento, retornando os autos conclusos para extinção. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101897858

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101897858

30/08/2024, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 17:51

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 10:30

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01809569-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 20:53

10/11/2022, 21:16

Mov. [88] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:14

Mov. [87] - Certidão emitida

25/10/2022, 13:04

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o executado Estado do Ceará para manifestar-se sobre a planilha de cálculos de fls. 88/90, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

25/10/2022, 10:38

Mov. [85] - Certidão emitida

01/09/2022, 10:54

Mov. [84] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 16:51

Mov. [83] - Ofício

22/11/2021, 09:09

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em inspeção. Tendo em vista que a parte exequente apresentou planilha de cálculos às fls. 88/90, expeça-se RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Expedientes necessários.

22/09/2021, 14:16

Mov. [81] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 14:09

Mov. [80] - Mero expediente: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Expedientes necessários.

08/02/2021, 15:26

Mov. [79] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 09:44

Mov. [78] - Conclusão

12/01/2021, 16:08

Mov. [77] - Conclusão

11/01/2021, 16:18

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: Processo está sendo redistribuído em função da reestruturação prevista na resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

11/01/2021, 16:18

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo está sendo redistribuído em função da reestruturação prevista na resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

11/01/2021, 16:18

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00165083-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 15:55

11/01/2021, 16:05

Mov. [73] - Certidão emitida

11/01/2021, 07:16

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 02:31

Mov. [71] - Certidão emitida

10/12/2020, 11:13

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 08/12/2020 Número do Diário: 2515

07/12/2020, 22:34

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 10:12

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 09:48

Mov. [67] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sentença de págs. 76/78, foi tornada pública em 25/11/2020 e registrada em 25/11/2020. O referido é verdade. Dou fé.

25/11/2020, 14:07

Mov. [66] - Informação

25/11/2020, 14:04

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-se as determinações da sentença retro.

23/11/2020, 22:31

Mov. [64] - Conclusão

23/11/2020, 12:35

Mov. [62] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [63] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [61] - Petição

23/11/2020, 12:35

Mov. [60] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [58] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [59] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2020, 12:35

Mov. [56] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [55] - Petição

23/11/2020, 12:35

Mov. [54] - Ofício

23/11/2020, 12:35

Mov. [52] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [53] - Ofício

23/11/2020, 12:35

Mov. [50] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [51] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [48] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [49] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [46] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [47] - Petição

23/11/2020, 12:35

Mov. [45] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [43] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [44] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [42] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [40] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [41] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [38] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [39] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [37] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [36] - Documento

23/11/2020, 12:35

Mov. [35] - Remessa: EM GUARDA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

13/08/2020, 11:04

Mov. [34] - Expedição de Mandado

11/08/2020, 08:14

Mov. [33] - Publicação: PUBLICACAO DE SENTENÇA

31/07/2020, 08:25

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

31/07/2020, 08:22

Mov. [32] - Recebimento

31/07/2020, 08:22

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 19:23

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Debora Danielle Pinheiro Ximenes

20/05/2019, 08:38

Mov. [28] - Juntada: petiçao

14/05/2019, 12:44

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125 Página: 875/879

25/04/2019, 08:36

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: AG. PUBLIC. DJ

23/04/2019, 12:07

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2019 Teor do ato: Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para os termos do despacho transcrito " Intime-se a parte exequente para manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 31/37. Advogados(s): Flavio Barboza Matos (OAB 28410-N/CE)

23/04/2019, 11:18

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para os termos do despacho transcrito " Intime-se a parte exequente para manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 31/37.

23/04/2019, 09:04

Mov. [23] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: EXPEDIENTE DJ

22/04/2019, 11:18

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

22/04/2019, 11:17

Mov. [22] - Recebimento

22/04/2019, 11:17

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 31/37.

17/04/2019, 09:06

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

12/02/2019, 11:33

Mov. [18] - Juntada: AR

29/01/2019, 15:13

Mov. [17] - Concluso para Despacho: CONCLUSO

09/11/2018, 13:43

Mov. [16] - Juntada: oficio

29/10/2018, 16:30

Mov. [15] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS P/ PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARÁ

03/10/2018, 13:14

Mov. [13] - Expedição de Mandado: EXPEDIENTE CITAÇÃO

11/06/2018, 11:20

Mov. [12] - Mero expediente: Considerando-se que se trata de execução de honorários de defensor dativo, defiro a gratuidade da justiça.Cite-se o Estado do Ceará, com a remessa dos autos, para, caso queira, apresentar impugnação, nos termos do art. 535.

08/06/2018, 14:06

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

03/10/2017, 11:10

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS ( COMARCA DE CRATEÚS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

13/09/2017, 10:20

Mov. [9] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ESTADO DO CEARA - REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

30/08/2017, 10:18

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

21/08/2017, 14:21

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

21/08/2017, 14:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

21/07/2017, 11:47

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

14/09/2016, 13:51

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

13/09/2016, 17:33

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

13/09/2016, 17:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

13/09/2016, 17:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

13/09/2016, 14:45

Despacho

•23/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:00

Decisão

•30/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 22:31

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 12:35

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/10/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:46

Despacho

•23/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:00

Decisão

•30/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 22:31

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Sentença (Outras)

•23/11/2020, 12:35

Certidão (Outras)

•24/07/2020, 19:23