Execução de Título Extrajudicial 0050393-72.2017.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050393-72.2017.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102058547

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050393-72.2017.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: RAIMUNDO SALES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Raimundo Sales de Oliveira, devidamente qualificados, objetivando receber a quantia de R$ 136.526,91 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) decorrente da Cédula Rural Hipotecária nº 124.2014.303.7948, conforme inicial e documentos de ID 100090000 a 100090686. O executado foi citado para efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens, deixando transcorrer o prazo in albis (ID 100089166 e 100089168). Efetuado a penhora do bem descrito na certidão cartorária de ID 100090679 a 100090683, o banco informou que houve a regularização do saldo devedor em atraso e requereu a desistência do processo e consequente extinção da execução por ausência de interesse processual(ID 100089997). É o Relatório. Decido. No caso concreto, em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado, conforme preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Isto posto e o mais que dos autos consta, Homologo o pedido de desistência, com fulcro no art. 200, parágrafo único e art. 775, ambos do Código de Processo Civil e Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil, determinando a baixa da penhora de ID 100089990, e outras por ventura existentes nos autos. Determino o desentranhamento do instrumento de crédito que instruiu a presente execução mediante juntada da cópia do título nos presentes autos a cargo do exequente. Sem custas e honorários. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance de metas do CNJ, realizada as diligências necessárias, determino que seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. P. R. I. Crato/CE, 29 de agosto de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102058547

02/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102058547

30/08/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:24

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 08:34

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 22:53

Mov. [124] - Concluso para Sentença

14/08/2024, 10:30

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01821141-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 17:49

12/08/2024, 18:21

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 17:25

Mov. [121] - Concluso para Despacho

13/06/2024, 09:38

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

13/06/2024, 09:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 12:25

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:09

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Partes do Processo(6)