Procedimento Comum Cível 0207417-30.2023.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0207417-30.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 08:25

Juntada de Certidão

25/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:57

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102131972

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: CICERA MARIA DA SILVA Requerido: REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0207417-30.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Trata-se de ação revisional de contrato bancário, com pedido de indenização por danos morais, ajuizado por CÍCERA MARIA DA SILVA, em desfavor do ITAÚ UNIBANCO S.A., devidamente qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se no sentido de desistência da ação, pugnando pela sua homologação (ID. 100812750). Instado, o réu concordou com o pedido de desistência. (ID. 100812757). É o relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do promovido, no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (CPC). O citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a contestação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, o requerido concordou com o pedido de desistência, não restando outra solução a este Juízo senão a homologação do pleito. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, porém, a exigibilidade da obrigação por 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, haja vista a concessão da gratuidade da justiça, consoante o art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102131972

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102131972

30/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 12:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 12:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: CICERA MARIA DA SILVA Requerido: REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0207417-30.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc. Trata-se de ação revisional de contrato bancário, com pedido de indenização por danos morais, ajuizado por CÍCERA MARIA DA SILVA, em desfavor do ITAÚ UNIBANCO S.A., devidamente qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se no sentido de desistência da ação, pugnando pela sua homologação (ID. 100812750). Instado, o réu concordou com o pedido de desistência. (ID. 100812757). É o relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do promovido, no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (CPC). O citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a contestação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, o requerido concordou com o pedido de desistência, não restando outra solução a este Juízo senão a homologação do pleito. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, porém, a exigibilidade da obrigação por 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, haja vista a concessão da gratuidade da justiça, consoante o art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuíza de Direito

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 20/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102131972

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102131972

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102131972

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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