Execução de Título Extrajudicial 3001221-40.2023.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001221-40.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:30

Expedido alvará de levantamento

18/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:48

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:32

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 18:42

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 99303108

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAELA DE FREITAS VIDAL REU: MARIA LUIZA SANTOS FIGUEIREDO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Iguatu - Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] Processo n.º 3001221-40.2023.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que, tendo evoluído os autos à indisponibilidade de valores em conta via SISBAJUD, a parte executada quedou silente ao chamamento do Estado-Juiz para impugnar a penhora realizada. É o breve relatório. Decido. Uma vez que a quantia bloqueada satisfaz o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do NCPC. Converto, então, o bloqueio em penhora e determino que sejam realizadas diligências junto ao sistema do SISBAJUD, a fim de que seja realizada a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial da Unidade e, por fim, seja(m) expedido(s) alvará(s) de transferência eletrônica referente ao valor exequendo, devendo a Secretaria observar o que dispõe a Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, intimando-se a parte exequente para apresentar os dados bancários. Fica, desde já, autorizada a transferência dos valores para a conta de titularidade do(s) Advogados(s) da parte promovente/exequente, haja vista procuração com poderes para o ato, ID 60271227. Providencie-se o desbloqueio do valor que exceda ao quantum devido. Sendo que houve a satisfação da Execução, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências de praxe, arquive-se os autos. Sem custas. Iguatu/CE, 22 de março de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 99303108

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99303108

30/08/2024, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 11:20

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 11:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAELA DE FREITAS VIDAL REU: MARIA LUIZA SANTOS FIGUEIREDO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Iguatu - Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] Processo n.º 3001221-40.2023.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que, tendo evoluído os autos à indisponibilidade de valores em conta via SISBAJUD, a parte executada quedou silente ao chamamento do Estado-Juiz para impugnar a penhora realizada. É o breve relatório. Decido. Uma vez que a quantia bloqueada satisfaz o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do NCPC. Converto, então, o bloqueio em penhora e determino que sejam realizadas diligências junto ao sistema do SISBAJUD, a fim de que seja realizada a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial da Unidade e, por fim, seja(m) expedido(s) alvará(s) de transferência eletrônica referente ao valor exequendo, devendo a Secretaria observar o que dispõe a Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, intimando-se a parte exequente para apresentar os dados bancários. Fica, desde já, autorizada a transferência dos valores para a conta de titularidade do(s) Advogados(s) da parte promovente/exequente, haja vista procuração com poderes para o ato, ID 60271227. Providencie-se o desbloqueio do valor que exceda ao quantum devido. Sendo que houve a satisfação da Execução, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências de praxe, arquive-se os autos. Sem custas. Iguatu/CE, 22 de março de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 99303108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 99303108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99303108

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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