Desapropriação 0054981-04.2014.8.06.0112 - TJCE

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2026, 08:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de Suzana Maria Filgueiras Parente em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de Suzana Maria Filgueiras Parente em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:49

Publicado Decisão em 28/03/2025. Documento: 142512983

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142512983

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AUTOR: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Promovida: REU: SUZANA MARIA FILGUEIRAS PARENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Na forma do art. 95, do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. A prova pericial é elemento do próprio procedimento expropriatório, que tem por escopo a definição do quantum indenizatório devido pela incorporação do bem expropriado ao domínio público. Nesse contexto, os honorários periciais devem ser adiantados pelo expropriante (enunciado n.º 232 do Superior Tribunal de Justiça que se mantém hígido sob a vigência do CPC de 2015, por não contrariar suas disposições), que será ressarcido, caso venha a ser reconhecido, ao final, a justeza da oferta inicial (art. 30 do Decreto-lei n.º 3.365 /1941). Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054981-04.2014.8.06.0112 Apensos: Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Imissão na Posse] Parte intime-se o Município de Juazeiro do Norte, para, se manifestar sobre a proposta de Id. 141131285, no prazo de 5 dias. Ainda, constato que, apesar de deferida a imissão na posse (Id. 40695609) e determinada a juntada de comprovante de depósito judicial relativo ao valor da avaliação inicial do imóvel (Id. 84142144), o Município de Juazeiro do Norte aduz que "não é viável, neste momento processual, a determinação para que a municipalidade efetue o pagamento atualizado do depósito prévio. Isto porque a imissão provisória na posse do bem já foi efetivada, tendo o bem sido incorporado e afetado a atividade do Município, sendo inviável o retorno a proprietária" (Id. 111563354 - Pág. 5). A imissão provisória na posse, no contexto da desapropriação, é o ato judicial que autoriza o expropriante a ingressar na posse do bem antes do término do processo, desde que demonstrada a urgência e realizado o depósito prévio do valor ofertado. Os requisitos para a imissão provisória na posse estão previstos no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, sendo um deles o depósito prévio. No presente caso, a urgência foi reconhecida e o depósito prévio foi determinado, mas o Município expropriante permanece inerte, descumprindo a ordem judicial. Diante da inércia do Município e da necessidade de garantir o cumprimento da decisão que deferiu a imissão na posse, é imperiosa a adoção de medidas coercitivas. Por oportuno, não se trata reversão do bem à proprietária, como quis dizer a Edilidade na petição supracitada, mas de cumprimento de mandamento constitucional. A desapropriação por utilidade pública está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 5º, inciso XXIV, que estabelece que "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição". Diante do exposto, determino que o Município de Juazeiro do Norte efetue o depósito prévio da quantia de R$ 26.300,00, conforme solicitado na inicial (Id. 40695591 e Id. 40695620) com correção monetária pelo IPCA-E desde a data da avaliação, mas sem juros, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 26 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142512983

26/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

21/03/2025, 19:53

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:41

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 08:36

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 18:10

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102134198

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Promovida: REU: SUZANA MARIA FILGUEIRAS PARENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Noticia a certidão de ID 102134193, que foi procedido ao sorteio, pelo sistema SIPER, dentre profissionais credenciados na área de Engenharia Civil, os quais estão credenciados para funcionarem na modalidade "justiça não gratuita", ocasião em que o sistema em baila sorteou o profissional Luis Wellington Brandão. Diante do sorteio efetuado pelo sitema em apreço, foi precedida no mesmo, de logo, a nomeado do profissional para funcionar como perito. Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o Engenheiro Civil LUIS WELLINGTON BRANDÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0054981-04.2014.8.06.0112 Apensos: Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Imissão na Posse] Parte Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Restando a mesma positiva, deverá, no momento da manifestação, declinar o valor dos seus honorários. Intime-se o Município de Juazeiro do Norte, por meio de sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a Parte Promovida, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da nomeação do perito, bem como para, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão mencioana ao norte, bem como da presente decisão. Na ocasião, comunique-se ao perito que poderá solicitar junto à Central de Atendimento do Fórum de Juazeiro do Norte - CE (CAJ), bem como junto ao juízo processante ([email protected]), informes acerca do acesso aos presentes autos processuias. Intime-se o Município de Juazeiro do Norte, por meio de sua Procuradoria, para se manifestar, também, no prazo fixado acima, acerca da petição apresentada pela Parte Promovida (ID 89056086). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 29 de agosto de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102134198

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102134198

30/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:32

Nomeado perito

30/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 19:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2024, 19:43

Juntada de certidão

29/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 10:47

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:43

Nomeado perito

16/04/2024, 19:35

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:35

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:28

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00341541-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 18:27

02/12/2021, 18:58

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00325685-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2021 20:26

09/08/2021, 20:43

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00312294-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 18:54

29/04/2021, 18:59

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00331303-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 10:33

16/10/2020, 11:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 21:33

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00328984-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 14:17

25/09/2020, 14:51

Mov. [66] - Certidão emitida

01/09/2020, 15:18

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 15:23

Mov. [64] - Concluso para Despacho

12/05/2020, 17:02

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00312242-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2020 11:10

30/04/2020, 12:01

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360

24/04/2020, 09:41

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 09:25

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se in totum o despacho de página 96 e "Intime-se a Parte Promovida, por seu advogado, para, em 15 dias, justificar o requerimento de produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento da produção de aludido meio de prova.".

14/04/2020, 10:51

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00304132-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/02/2020 09:59

10/02/2020, 10:15

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00303114-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2020 16:09

31/01/2020, 16:37

Mov. [57] - Concluso para Despacho

04/12/2019, 17:14

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00126775-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2019 11:31

29/10/2019, 19:32

Mov. [55] - Certidão emitida

12/10/2019, 01:06

Mov. [54] - Certidão emitida

01/10/2019, 20:17

Mov. [53] - Certidão emitida

01/10/2019, 17:32

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2019, 08:52

Mov. [51] - Concluso para Despacho

26/09/2018, 08:13

Mov. [50] - Conclusão

25/09/2018, 13:49

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2018, 16:51

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

10/08/2018, 16:18

Mov. [47] - Documento: Petiçao.

09/08/2018, 16:47

Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte

26/07/2018, 17:21

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/07/2018, 17:21

Mov. [43] - Recebidos os Autos pelo Advogado

25/07/2018, 17:06

Mov. [44] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Amanda Peres da Silveira

25/07/2018, 17:06

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, que tomei ciência das determinações do Despacho/Sentença retro e, que nesta data, foram cumpridas as determinações do mesmo.

24/07/2018, 10:55

Mov. [41] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1951 Página: 622

24/07/2018, 10:01

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0246/2018 Teor do ato: Vistos em Inspeção Interna, de acordo com a Portaria nº 01/2018 de 02 de Maio de 2018.Intimem-se as partes para no prazo de 15(quinze) dias manifestarem interesse na produção de provas. Advogados(s): Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva (OAB 16629/CE)

20/07/2018, 11:55

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna, de acordo com a Portaria nº 01/2018 de 02 de Maio de 2018.Intimem-se as partes para no prazo de 15(quinze) dias manifestarem interesse na produção de provas.

08/06/2018, 13:06

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/09/2017, 13:09

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

31/08/2017, 15:17

Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/08/2017, 14:46

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES EXPEDIR ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/07/2017, 15:33

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/06/2017, 16:07

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO PETIÇAO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/06/2017, 16:06

Mov. [32] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO ÁRA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

01/06/2017, 16:32

Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

31/05/2017, 15:40

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/05/2017, 14:14

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/05/2017, 17:58

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/04/2017, 09:09

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/04/2017, 09:03

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS REAL. EXP. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/04/2017, 12:33

Mov. [25] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 31/05/2017 HORA DA AUDIENCIA: 15:40 CEJUSC - SALA 03 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/04/2017, 10:06

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS DECIGNAR AUDIÊNCIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/04/2017, 15:07

Mov. [23] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/04/2017, 15:05

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/03/2017, 12:57

Mov. [21] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 08/03/2017 as 13:00. Resumo : PARTE NÃO FOI INTIMADA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/03/2017, 13:10

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/02/2017, 10:49

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/02/2017, 10:46

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/02/2017, 10:46

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/02/2017, 10:46

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/02/2017, 10:46

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/02/2017, 10:45

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/01/2017, 14:21

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/01/2017, 14:00

Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/01/2017, 11:33

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/01/2017, 11:20

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

10/04/2015, 13:57

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/03/2015, 11:28

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA PESSOA DO SUBPROCURADOR. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/03/2015, 10:14

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/01/2015, 12:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/01/2015, 12:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/01/2015, 12:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/10/2014, 13:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/10/2014, 13:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/10/2014, 13:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/09/2014, 10:35

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Confirmada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Suzana Maria Filgueiras Parente em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Suzana Maria Filgueiras Parente em 04/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2025. Documento: 142512983

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142512983

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142512983

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(23)